Logotipo

Por Emerson Renon
02/07/2022 - 15:52:08

Assembleia Legislativa aprova a redução do ICMS de combustíveis de 25% para 18%

gasolina-barata-01

A Assembleia Legislativa aprovou, neste sábado (2/7/2022), em sessão extraordinária, o projeto que altera a lei 0400 de 22 de dezembro de 1997, que dispões sobre o Código Tributário do Estado do Amapá, e reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 18%, exceto o diesel e lubrificantes que ficam com alíquota fixa em 17%.

A propositura, de autoria do Governo do Amapá, segue o que determina a Lei Complementar Nº 194/2022, que limita a cobrança do tributo de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.

Atualmente, a alíquota praticada no Amapá é de 25% sobre combustíveis como diesel e gasolina. A redução é reflexo da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que limitou a incidência do ICMS em produtos considerados essenciais. A legislação passou a estabelecer os combustíveis, energia e gás no rol.

O Amapá é o décimo terceiro estado do país a se enquadrar na nova lei. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelo governo.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa, a alteração na lei vai impactar diretamente no bolso da população de todo o Estado do Amapá, uma vez que com a adequação aprovada pelo legislativo o percentual da alíquota do combustível não poderá mais ser aumentada, somente reduzida.

"De certa forma, fomos até pegos de surpresa com o encaminhamento do projeto a esta Casa Legislativa, pois já estávamos de recesso e compreendemos que essa questão de baixar a alíquota do combustível poderia ser feita por meio de um decreto governamental; mas o governador achou melhor mandar para à Assembleia e eu como presidente da Casa de Leis puxei a responsabilidade, convoquei os deputados e adequamos a nova lei, que a partir de hoje não pode mais ser aumentada a alíquota do ICMS, somente reduzida", disse o presidente Kaká Barbosa.

O chefe do Legislativo informou ainda que a Diretoria Legislativa está providenciando a assinatura dos deputados para que o projeto seja encaminha ainda hoje ao Palácio do Setentrião para a sanção governamental.

fotos: ASCOM ALAP


Facebook Twitter Google+ Email Addthis

Parlamentares

VER COMISSÕES

Dep. Paulinho Ramos
Dep. Telma Gurgel
Dep. Jesus Pontes
Dep. Jack JK
Dep. Doutor Jaci
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Jaime Perez
Dep. Dr. Victor
Dep. Cristina Almeida
Dep. Telma Nery
Dep. Dr. Negrão
Dep. Max da AABB
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Jory Oeiras
Dep. Paulo Lemos
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Diogo Senior
Dep. Charly Jhone
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Júnior Favacho
Dep. Alliny Serrão
Dep. Aldilene Souza
Dep. Edna Auzier