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Por Jane Barbosa
04/07/2022 - 11:35:48

Projeto que trata sobre dignidade menstrual é aprovado

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A menstruação é um processo natural, biológico e que faz parte do crescimento de quem menstrua. Então por que se criar política pública que venha garantir o direito a dignidade menstrual?

Esta é uma questão que vem sendo discutida há anos no mundo. Sim, no mundo, desde 2014 a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o direito à higiene menstrual é uma questão de saúde pública mundial e de direitos humanos, segundo a justificativa que acompanhou o projeto de lei do governo do Estado sobre a política estadual de promoção à dignidade menstrual que foi aprovada por unanimidade nesta Casa de Leis.

No Brasil, dados levantados pela Unicef apontam que 713 mil meninas vivem sem banheiro e chuveiro em casa; 900 mil meninas não têm acesso a água canalizada em casa e 6,5 milhões vivem em domicílios sem ligação à rede de esgoto. 4 milhões sofrem com a falta de acesso a absorventes o que impede muitas delas de frequentar a escola no período menstrual.

O projeto aprovado trata o termo dignidade menstrual como um conjunto de direitos que devem ser garantidos para pessoa que menstrua, necessários para o seu desenvolvimento humano e que os proteja de fatores limitantes e externos que as coloque em condições de desigualdade social, em situações vexatória e de humilhação.

Esses direitos tem o objetivo de conscientizar, romper velhos tabus e garantir insumos, artigos de higiene e cuidados menstruais que possam garantir dignidade humana para a pessoa que menstrua.

Para entra em vigor estes direitos é necessário a publicação da Lei, que ocorre após ser sancionada pelo Governo Estadual.

Fotos: ASCOM ALAP


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