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Por Rudson Pinheiro Soares
04/10/2022 - 15:04:50 - atualizado em 24/10/2022 às 12:42:12

Alap aprova isenções de taxas de concursos e outros projetos de lei

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A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou na sessão legislativa desta terça-feira (4) projetos de lei (PLs) importantes para a população do estado. As votações ocorreram por aclamação dos 18 deputados estaduais presentes. As matérias seguem agora para a sanção do governador.

Uma delas, de autoria do deputado Jory Oeiras (PP), isenta de taxas de concursos públicos estaduais candidatos que estudam ou que concluíram seus estudos em instituições públicas, ou que possuem alguma deficiência ou ainda que sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A Alap acatou também matéria de autoria do deputado Jack JK (SDD) que obriga as UTIs do Amapá a terem fisioterapeutas entre suas equipes de profissionais.

A casa de leis do Amapá ainda aprovou a instituição da Política Estadual de Prevenção ao Patrimônio Cultural das Comunidades Quilombolas, iniciativa da deputada Telma Gurgel (PODE).

Telma Gurgel (PODE) é autora também do texto aprovado que dispõe sobre a divulgação nos sites e demais locais de consulta dos antecedentes criminais de terceiros, para alertar e proteger mulheres de agressores.

Por fim, foi aprovado PL do deputado Kaká Barbosa (PL) que declara de utilidade pública o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia (ICBA).

Fotos: Olavo Reis


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