A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou por unanimidade nesta terça (23), em sua 34ª Sessão Ordinária, quatro projetos de lei ordinária (PLOs). Dois de autoria do Dep. Pastor Oliveira (Rep), um do Dep. Lorran Barreto (Rede) e outro de iniciativa do Dep. Kaká Barreto (PL).
Uma das matérias aprovadas pela Casa de Leis é o PLO0011/23, de iniciativa do Dep. Pastor Oliveira (Rep), que institui em eventos culturais as Tendas Violetas contra a violência sexual. "É fundamental uma política que promova a prevenção e o acolhimento das pessoas porventura agredidas nos meios públicos de lazer", diz o parlamentar em sua justificativa.
Oliveira também assina o PLO0018/23, que dispõe sobre a implantação do aplicativo "infância protegida". "O app encurta a distância entre crianças e adolescentes em situação de violação de direitos e os equipamentos públicos e serviços sociais de proteção", explica o pastor.
O terceiro projeto aclamado é o PLO0060/23, de autoria do Dep. Lorran Barreto (Rede) e que incluí artigo na lei nº 2214/2017 dispondo sobre a prioridade, nas vagas constantes no Programa Amapá Jovem, para os adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em virtude de violência doméstica e familiar ou flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher. "com o intuito de amenizar a vulnerabilidade desses jovens e contribuir para a sua capacitação educacional e profissional, solicitamos o apoio dos eminentes deputados para a sua aprovação", justifica Barreto.
A quarta matéria aprovada é o PLO0075/23, de autoria do Dep. Kaká Barbosa (PL) e que dispõe sobre incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológicas pelos agricultores familiares. "A presente propositura visa estabelecer normas com o escopo de incentivar a implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares", lembra Barbosa.
Os textos seguem agora para o gabinete do governador Clécio Luís (SDD), que pode sancionar, vetar ou vetar parcialmente.
FOTOS: Olavo Reis e Heider Torres - Alap/Dircom
