Assembleia Legislativa promoverá audiência pública para debater setor da Saúde - Assembleia Legislativa do Amapá

11/01/2018 - 00:58:23

Assembleia Legislativa promoverá audiência pública para debater setor da Saúde

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Discutir o Sistema Único de Saúde (SUS), promover audiência pública sobre a Lei 8.080/90 referente à gestão do SUS e iniciar as discussões sobre a possibilidade de aumento no recurso orçamentário para a área da saúde para o próximo ano foram os temas da reunião realizada entre membros da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e Ministério Público do Estado (MPE). O encontro ocorreu nesta quarta-feira (10), no gabinete da Presidência do Parlamento.

04O promotor André Araújo disse que muitos problemas estão se avolumando no setor, preocupando o MPE. "São muitas deficiências nos serviços. Pessoas aguardando cirurgias e exames, longo tempo de internação, além da falta de medicamentos e insumos. Problemas que estão se agravando devido a vários fatores, inclusive, o financeiro. Por isso, buscamos a Assembleia Legislativa, que é o local apropriado para essa discussão, conforme estabelece a Lei do SUS. A questão financeira é algo que tem influenciado bastante no atendimento à população. Por essa razão, iniciamos o debate sobre o orçamento do próximo ano, visando elevar o recurso destinado à saúde. A Assembleia pode dar sua contribuição por meio de suas Comissões Permanentes de Saúde e de
Orçamento e Finanças", concluiu.

02O presidente da Alap, deputado Kaká Barbosa, destacou a importância da reunião e reafirmou sua confiança de que o problema será resolvido. ?Sabemos que a saúde pública enfrenta algumas deficiências e a presença dos doutores André Araújo e Fábia Nilci aqui, que são promotores de Justiça dessa área, tem grande importância, na medida em que, juntos, Assembleia, Governo do Estado, Ministério Público e Secretaria de Saúde, por meio de uma audiência pública, buscarão alternativas que visam dar apoio maior à gestão da Saúde, de forma a encontrar solução imediata para os problemas que afetam esse setor, que é tão cobrado pela população. Evidente que precisamos estar junto do povo, ouvir o clamor popular?, disse o chefe do Poder Legislativo.

05Sobre a suplementação de recursos financeiros para a saúde pública, o presidente Kaká Barbosa disse não ser mais possível mexer no orçamento do Estado, mas que providências precisam ser discutidas para solucionar os problemas mais urgentes. "Hoje, o orçamento dos Poderes Constituídos para este ano já foi definido. Uma alternativa para essa questão seria a adoção de emendas orçamentárias, mas isso não está contemplado na Lei Orçamentária Anual [LOA] para 2018. Porém, não há nada que não possa ser discutido entre os Poderes, buscando a solução imediata das deficiências no setor", ponderou.

08"Acredito que o governador Waldez Góes é sensível a esse problema e, com certeza, direcionará mais recursos à Secretaria de Saúde, para que todos os pacientes tenham o tratamento adequado que merecem", assegurou, garantindo que para o próximo exercício a Assembleia Legislativa debaterá a adoção de emendas orçamentárias, dando poder aos parlamentares de propor alterações ao orçamento do Estado, durante o exercício, que permitam direcionar recursos para áreas mais carentes, como a Saúde, por exemplo.

Para o líder do governo no Parlamento, deputado Dr. Furlan (PTB), a Alap está cumprindo com uma de suas funções mais importantes, que é fiscalizar. "Neste caso, a Assembleia Legislativa, juntamente com o Ministério Público, estão se unindo para lutar por melhorias da saúde, em programas pontuais, que podem sim ser resolvidos com a união de esforços", definiu. A audiência pública para debater o setor e o papel do SUS será realizada na segunda quinzena do mês de fevereiro, e reunirá autoridades dos três Poderes Constituídos, do Ministério Público, de especialistas no assunto e de representantes do SUS e da sociedade civil organizada.

Também estiveram presentes no encontro os deputados Oliveira Santos (PRB), Roseli Matos (PP) e Janete Tavares (PSC); e a promotora da Defesa da Saúde Fábia Nilci.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira - Reg. Prof. 572 - DRT/PA
Fotos: Gerson Barbosa
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