25/05/2018 - 12:47:40 - atualizado em 10/12/2019 às 10:25:38

Advogado ouvido pela CPI da Mineração denuncia fraude na transferência dos ativos da Anglo American para a Zamin

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"Como uma empresa com um capital declarado de apenas R$ 500,00 poderia adquirir os ativos de outra empresa avaliados em R$ 400 milhões?" Dessa forma, o advogado trabalhista Felipe Castro - de um escritório de advocacia - iniciou seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa sobre mineração, realizada na quarta-feira (23), no plenário provisório da Assembleia Legislativa (Alap), no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço.

Castro foi o primeiro a ser ouvido pela comissão. O advogado refere-se à transação feita pela Anglo American que transferiu os ativos referentes ao complexo mina, ferrovia e porto utilizado na exploração, transporte e embarque de minério de ferro, extraído em Pedra Branca do Amapari a Zamin Mineração. "Seis meses antes da transação, a Zamin possuía um contrato social de R$ 500. A Anglo, para poder efetivar o negócio, cedeu seus ativos à Zamin, para que esta pudesse contrair um empréstimo em um banco internacional onde o dinheiro foi repassado diretamente para as contas da Anglo", denunciou.

O advogado, cujo escritório detém cerca de 80% das ações judiciais oriundas da desativação das duas empresas, disse estar certo de que houve fraude na transação e que a operação serviu apenas para transferir responsabilidade social, ambiental e financeira a uma empresa a qual classificou de fachada. ?As informações, que trago aqui, extraídas dos processos trabalhistas, demonstram claramente que houve uma fraude na sucessão entre Anglo e Zamin. Fraude esta, conhecida desde os processos em primeiro grau, até aqueles que estão tramitando no Tribunal Superior do Trabalho?, sustenta. ?Juízes no Amapá, desembargadores no Pará e ministros em Brasília têm conhecimento da fraude. Inclusive, eles utilizam parágrafos inteiros com letras garrafais, informando a fraude?, revelou

Indagado pela deputada Roseli Matos, porque isso ocorreu; Castro disse explicou que a transação teve o propósito de evitar que a Anglo American pagasse por eventuais passivos posteriores à transferência. "Ora, como uma empresa sem capital poderia pagar multas, por crimes ambientais; ações trabalhistas ou qualquer outro passivo? É claro que isso foi feito para livrar a Anglo de suas responsabilidades. Ela criou a Zamin, transformou em sociedade anônima para que respondesse por tudo, eliminando a Anglo das lides", assegurou.

06Para o relator da CPI, deputado Jory Oeiras (DC), a CPI está cumprindo com o seu papel e prevê a possibilidade de concluir o trabalho antes do tempo previsto. "Já temos documentos que comprovam a fraude na sucessão entre Zamin e Anglo; ou seja, já se pode afirmar que a Zamin era uma empresa 'laranja' da Anglo. Então, a grande responsável é a Anglo, a próxima a ser convocada para essa discussão na Assembleia Legislativa", revela. "Buscaremos o encaminhamento para resolver os problemas, não apenas dos trabalhadores, mas também do porto, da ferrovia e de todo o passivo ambiental, socioeconômico e financeiro que ela deixou no Estado", complementa o relator, sustentando que assim será possível montar o quebra-cabeça e antes do prazo determinado de 120 dias.

Na sessão, a comissão aprovou o requerimento que pede ao ex-prefeito de Santana, Robson Rocha, informações sobre os impactos social, econômico, financeiro e ambiental ao município, causado pelo desabamento do porto de embarque de minérios, ocorrido no dia 28 de março de 2012. Os parlamentares também irão solicitar à Junta Comercial do Amapá que encaminhe cópias de contratos sociais e demais interações contratuais eventualmente contraídas com as empresas Zamin e Anglo América.

A comissão irá solicitar ao Ministério do Trabalho as atas de reuniões da Comissão Interna de Previsão de Acidentes (CIPA) que indicaram fissura no porto, antes do acidente e também ao Banco Itaú, sobre movimentações bancárias para investigar as transações bancárias entre Anglo e Zamin. Foi aprovada, também, uma viagem, sem data definida, para as cidades de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, para dar continuidade às investigações com vistas à elaboração do relatório final.


AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira
Fotos: Jaciguara Cruz
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