08/06/2018 - 23:07:27

Assembleia Legislativa aprova Programa Tesouro Verde

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Com votos contrários dos deputados Junior Favacho (DEM), Haroldo Topfiat (PSDB) e Paulo Lemos (Psol), a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou em sessão extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (8), o Projeto de Lei nº 041/18, de autoria do Governo do Estado, que cria o Programa Tesouro Verde. A finalidade é expandir a base econômica amapaense, a partir da preservação ou recuperação de ativos ambientais do estado.

Baseado no Novo Código Florestal Brasileiro, o PL propõe a criação de créditos de natureza jurídica, vinculados às riquezas florestais do Amapá. A exemplo dos já conhecidos créditos de carbonos, esses novos ativos ambientais poderão ser negociados no mercado financeiro. O objetivo da proposta é proteger o meio ambiente ao instituir benefícios e concessões de crédito àqueles que exercem suas atividades, preocupando-se com a conservação, preservação e recuperação ambiental.

De acordo com o texto da proposta, o programa visa "estimular a expansão da base econômica em consonância com a dinâmica da economia verde, expressa em baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos naturais e busca pela inclusão social". Na mensagem do projeto enviada à Assembleia Legislativa, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), explica que o programa irá "viabilizar a circulação de riquezas com base no lançamento de certificados de bens intangíveis, gerados a partir da conservação, preservação ou recuperação de ativos ambientais".

Ainda segundo a proposta, as negociações dos ativos devidamente certificados deverão obedecer às Diretrizes Legais de Finanças Públicas e Privadas. Essas operações financeiras, com créditos relativos às florestas amapaenses, somente serão feitas no ambiente eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), órgão que coordenará o Programa Tesouro Verde.

Dúvidas foram geradas durante a discussão do projeto, principalmente quem ficará responsável pela transação da venda do crédito de carbono. "O programa não terá a participação direta do Estado, que atuará apenas como regulador e indutor de ações promotoras do desenvolvimento econômico sustentável, propiciando, com isso, remuneração de forma direta a quem protege e conserva florestas nativas", esclareceu o segundo vice-presidente da Casa, deputado Max da AABB (SD).

A deputada Roseli Matos (PP) também esclareceu dúvidas de alguns parlamentares sobre o projeto. De acordo com os dados do Atlas das Unidades de Conservação do Estado do Amapá, cerca de 70% do território do Estado do Amapá está sob regime especial de proteção exclusiva de unidades de conservação. No total, são 19 unidades de conservação, que totalizam 8.798.040,31 hectares, 12 das quais são federais, 5 estaduais e 2 municipais. São 8 unidades de proteção integral e 11 de uso sustentável, as primeiras ocupando quase 60% do total da área protegida.

Para o relator especial do projeto, deputado Oliveira Santos (PRB), "a criação deste mecanismo financeiro se mostra apropriada com elementos orientadores da posição brasileira frente à Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós ? 2015, agora chamada Agenda 2030, que corresponde a um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientam os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros, rumo ao desenvolvimento sustentável", finaliza.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Everlando Mathias
Foto: Jaciguara Cruz
Portal: al.ap.gov.br
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