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Projeto de Lei Complementar nº 0004/19-TJAP

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Protocolado em:

20/12/2019 às 10:30:00

Autor:


Ementa:

Altera o art. 1º e suprime o parágrafo único da Lei nº 1952, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6082, de 17.11.2015, e dá outras providências.


Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 31/12/2019

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 2159/2019-DIRLEG-AL em 31/01/2020

Legislação:

Último andamento:

27/08/2021 - Lei Complementar nº 0122, de 21/01/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Jesus Pontes


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0004/19-RE/GAB/AL

APROVA COM ALTERAÇÃO


Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
11 27/08/2021 ás 16:59:55 Lei Complementar nº 0122, de 21/01/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
10 22/01/2020 ás 11:51:47 Projeto de Lei Complementar nº 0122, de 21/01/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
9 22/01/2020 ás 11:51:47 Publicado no DOE sob nº 7088 em 21/01/2020
8 14/01/2020 ás 12:33:56 Data de votação 31/12/2019
7 14/01/2020 ás 12:33:56 Situação de Votação: Aprovado
6 14/01/2020 ás 12:33:56 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2159/2019-DIRLEG-AL de 31/01/2020
5 30/12/2019 ás 16:51:13 Incluído para votação em pauta da 15ª sessão Extraordináriado dia 31/12/2019 - Terça-feira
4 30/12/2019 ás 16:43:09 Incluído para leitura em pauta da 14ª sessão Extraordinária do dia 31/12/2019 - Terça-feira
3 20/12/2019 ás 14:06:25 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 20/12/2019 ás 13:58:52 Enviado para Diretoria Legislativa
1 20/12/2019 ás 13:58:42 Entrada no protocolo




DEPUTADOS