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Projeto de Lei Ordinária nº 0032/19-GEA

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Protocolado em:

30/12/2019 às 13:20:00

Autor:


Ementa:

Altera Lei Estadual nº 2386, de 21 de novembro de 2018, modificando a repartição da receita tributária e incluindo a Defensoria Pública do Estado do Amapá no rol de destinatários da Taxa Judiciária.


Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

23/09/2020 - Lei Ordinária nº 2492, de 21/01/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Jesus Pontes


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0006/19-RE/GAB

APROVA COM EMENDA


Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
11 23/09/2020 ás 19:16:04 Lei Ordinária nº 2492, de 21/01/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
10 22/01/2020 ás 11:53:16 Projeto de Lei Ordinária nº 2492, de 21/01/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
9 22/01/2020 ás 11:53:16 Publicado no DOE sob nº 7088 em 21/01/2020
8 14/01/2020 ás 12:41:54 Data de votação 31/12/2019
7 14/01/2020 ás 12:41:54 Situação de Votação: Aprovado
6 14/01/2020 ás 12:41:54 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2158/2019-DIRLEG-AL de 31/12/2019
5 30/12/2019 ás 16:52:00 Incluído para votação em pauta da 15ª sessão Extraordináriado dia 31/12/2019 - Terça-feira
4 30/12/2019 ás 16:44:57 Incluído para leitura em pauta da 14ª sessão Extraordinária do dia 31/12/2019 - Terça-feira
3 30/12/2019 ás 16:28:40 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 30/12/2019 ás 16:28:25 Enviado para Secretaria Legislativa
1 30/12/2019 ás 16:28:17 Entrada no protocolo




DEPUTADOS