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Projeto de Lei Complementar nº 0001/20-TJAP

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Protocolado em:

07/01/2020 às 12:00:00

Autor:


Ementa:

Altera dispositivo do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referente ao adicional de férias dos Magistrados do Poder Judiciário do Amapá.


Leitura(s):

27/10/2020 - 30ª S. ORD.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 15/12/2020

Situação:

Sancionado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício 3.143/2020-DIRLEG em 18/12/2020

Legislação:

Último andamento:

05/07/2021 - Publicado no DOE sob nº 7322 em 29/12/2020

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

21/12/2020

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0146/2020-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

Deputado CHARLY JHONE

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 05/07/2021 ás 15:41:38 Publicado no DOE sob nº 7322 em 29/12/2020
12 05/07/2021 ás 15:20:12 Data de votação 15/12/2020
11 05/07/2021 ás 15:20:12 Situação de Votação: Aprovado
10 05/07/2021 ás 15:20:12 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 3.143/2020-DIRLEG de 18/12/2020
9 21/12/2020 ás 19:59:47 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 21/12/2020
8 14/12/2020 ás 16:14:20 Incluído para votação em pauta da 36ª sessão Ordináriado dia 15/12/2020 - Terça-feira
7 09/11/2020 ás 14:03:11 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 09/11/2020 ás 14:03:02 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 28/10/2020 ás 13:12:10 Enviado para o Departamento das Comissões em 28/10/2020
4 26/10/2020 ás 19:58:53 Incluído para leitura em pauta da 30ª sessão Ordinária do dia 27/10/2020 - Terça-feira
3 07/01/2020 ás 15:37:04 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 07/01/2020 ás 15:13:19 Enviado para Diretoria Legislativa
1 07/01/2020 ás 15:13:14 Entrada no protocolo




Parlamentares

VER COMISSÕES

Dep. Jaime Perez
Dep. Telma Nery
Dep. Paulo Lemos
Dep. Dr. Negrão
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Aldilene Souza
Dep. Júnior Favacho
Dep. Dr. Victor
Dep. Max da AABB
Dep. Jesus Pontes
Dep. Doutor Jaci
Dep. Telma Gurgel
Dep. Charly Jhone
Dep. Jack JK
Dep. Alliny Serrão
Dep. Cristina Almeida
Dep. Jory Oeiras
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Diogo Senior
Dep. Pastor Oliveira
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Edna Auzier
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Kaká Barbosa