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Protocolado em:
07/01/2020 às 12:00:00
Autor:
Ementa:
Altera dispositivo do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referente ao adicional de férias dos Magistrados do Poder Judiciário do Amapá.
Leitura(s):
27/10/2020 - 30ª S. ORD.
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 15/12/2020
Situação:
Sancionado
Redação final:
Enviado a sanção:
sob o ofício 3.143/2020-DIRLEG em 18/12/2020
Legislação:
Último andamento:
05/07/2021 - Publicado no DOE sob nº 7322 em 29/12/2020
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
21/12/2020
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0146/2020-CCJ-AL
APROVA O PROJETO
Deputado CHARLY JHONE
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 13 | 05/07/2021 ás 15:41:38 | Publicado no DOE sob nº 7322 em 29/12/2020 |
| 12 | 05/07/2021 ás 15:20:12 | Data de votação 15/12/2020 |
| 11 | 05/07/2021 ás 15:20:12 | Situação de Votação: Aprovado |
| 10 | 05/07/2021 ás 15:20:12 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 3.143/2020-DIRLEG de 18/12/2020 |
| 9 | 21/12/2020 ás 19:59:47 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 21/12/2020 |
| 8 | 14/12/2020 ás 16:14:20 | Incluído para votação em pauta da 36ª sessão Ordináriado dia 15/12/2020 - Terça-feira |
| 7 | 09/11/2020 ás 14:03:11 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 6 | 09/11/2020 ás 14:03:02 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 28/10/2020 ás 13:12:10 | Enviado para o Departamento das Comissões em 28/10/2020 |
| 4 | 26/10/2020 ás 19:58:53 | Incluído para leitura em pauta da 30ª sessão Ordinária do dia 27/10/2020 - Terça-feira |
| 3 | 07/01/2020 ás 15:37:04 | Tramirando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 07/01/2020 ás 15:13:19 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 07/01/2020 ás 15:13:14 | Entrada no protocolo |
