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Protocolado em:
05/02/2020 às 13:00:00
Autor:
Ementa:
Altera o caput e inclui o § 1º ao art. 64-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá.
Leitura(s):
11.02.20 3ª S.O
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 05/03/2020
Situação:
Sancionado
Enviado a sanção:
sob o ofício 0230/20-DIRLEG em 05/03/2020
Legislação:
Último andamento:
05/06/2020 - Lei Complementar nº 0123, de 24/03/20 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
04/03/2020
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0025/2020-CCJ-AL
APROVA COM EMENDA
DEPUTADO OLIVEIRA SANTOS
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 14 | 05/06/2020 ás 16:15:40 | Lei Complementar nº 0123, de 24/03/20 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 13 | 05/06/2020 ás 16:11:28 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0230/20-DIRLEG de 05/03/2020 |
| 12 | 05/06/2020 ás 16:11:28 | Lei Complementar nº 0123, de 24 de março de 2020. - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 11 | 05/06/2020 ás 16:11:28 | Publicado no DOE sob nº 7.129 em 24/03/2020 |
| 10 | 12/03/2020 ás 12:00:50 | Data de votação 05/03/2020 |
| 9 | 12/03/2020 ás 12:00:50 | Situação de Votação: Aprovado |
| 8 | 04/03/2020 ás 20:05:02 | Incluído para votação em pauta da 11ª sessão Ordináriado dia 05/03/2020 - Quinta-feira |
| 7 | 04/03/2020 ás 19:05:58 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 04/03/2020 |
| 6 | 04/03/2020 ás 19:00:29 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 12/02/2020 ás 11:51:10 | Enviado para o Departamento das Comissões em 12/02/2020 |
| 4 | 10/02/2020 ás 15:58:33 | Incluído para leitura em pauta da 3ª sessão Ordinária do dia 11/02/2020 - Terça-feira |
| 3 | 06/02/2020 ás 10:49:35 | Tramirando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 05/02/2020 ás 16:26:35 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 05/02/2020 ás 16:23:31 | Entrada no protocolo |
