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Projeto de Lei Complementar nº 0002/20-TJAP

Ver:

Protocolado em:

05/02/2020 às 13:00:00

Autor:


Ementa:

Altera o caput e inclui o § 1º ao art. 64-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá.


Leitura(s):

11.02.20 3ª S.O

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

05/06/2020 - Lei Complementar nº 0123, de 24/03/20 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

04/03/2020

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0025/2020-CCJ-AL

APROVA COM EMENDA

DEPUTADO OLIVEIRA SANTOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 05/06/2020 ás 16:15:40 Lei Complementar nº 0123, de 24/03/20 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 05/06/2020 ás 16:11:28 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0230/20-DIRLEG de 05/03/2020
12 05/06/2020 ás 16:11:28 Lei Complementar nº 0123, de 24 de março de 2020. - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
11 05/06/2020 ás 16:11:28 Publicado no DOE sob nº 7.129 em 24/03/2020
10 12/03/2020 ás 12:00:50 Data de votação 05/03/2020
9 12/03/2020 ás 12:00:50 Situação de Votação: Aprovado
8 04/03/2020 ás 20:05:02 Incluído para votação em pauta da 11ª sessão Ordináriado dia 05/03/2020 - Quinta-feira
7 04/03/2020 ás 19:05:58 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 04/03/2020
6 04/03/2020 ás 19:00:29 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 12/02/2020 ás 11:51:10 Enviado para o Departamento das Comissões em 12/02/2020
4 10/02/2020 ás 15:58:33 Incluído para leitura em pauta da 3ª sessão Ordinária do dia 11/02/2020 - Terça-feira
3 06/02/2020 ás 10:49:35 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 05/02/2020 ás 16:26:35 Enviado para Secretaria Legislativa
1 05/02/2020 ás 16:23:31 Entrada no protocolo




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