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Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/20-GEA

Protocolado em:

20/03/2020 às 13:00:00

Autor:


Ementa:

Reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado encaminhada por meio da mensagem nº 006, de 19 de março de 2020.


Leitura(s):

21/03/2020 - 2ª S. EXTR.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Promulgado

Legislação:

Último andamento:

15/04/2020 - Data de votação 21/03/2020

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Paulinho Ramos


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0002/2020-GAB-DEP-PR-AL

APROVA O PROJETO


Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
9 15/04/2020 ás 15:34:32 Data de votação 21/03/2020
8 15/04/2020 ás 15:34:32 Situação de Votação: Aprovado
7 15/04/2020 ás 15:34:32 Decreto Legislativo nº 0967, de 21 de março de 2020. - Promulgado por Deputado KAKA BARBOSA
6 15/04/2020 ás 15:34:32 Publicado no DOE sob nº 0990 em 23/03/2020
5 21/03/2020 ás 11:30:32 Incluído para votação em pauta da 3ª sessão Extraordináriado dia 21/03/2020 - Sábado
4 20/03/2020 ás 17:47:17 Incluído para leitura em pauta da 2ª sessão Extraordinária do dia 21/03/2020 - Sábado
3 20/03/2020 ás 16:45:12 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 20/03/2020 ás 16:19:50 Enviado para Secretaria Legislativa
1 20/03/2020 ás 16:19:43 Entrada no protocolo




DEPUTADOS