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Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/20-AL

Protocolado em:

26/03/2020 às 13:00:00

Autor:


Ementa:

Reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Macapá encaminhada por meio da Mensagem nº 009/2020-PMM.


Leitura(s):

27/03/2020 - 5ª S. EXTRA.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Promulgado

Legislação:

Último andamento:

15/04/2020 - Decreto Legislativo nº 0968, de 27 de março de 2020 - Promulgado por Deputado KAKA BARBOSA

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Paulo Lemos


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0001/2020-RE/GAB.DEP.PAULO LEMOS

APROVA O PROJETO


Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
9 15/04/2020 ás 15:35:58 Decreto Legislativo nº 0968, de 27 de março de 2020 - Promulgado por Deputado KAKA BARBOSA
8 09/04/2020 ás 15:30:20 Data de votação 27/03/2020
7 09/04/2020 ás 15:30:20 Situação de Votação: Aprovado
6 09/04/2020 ás 15:30:20 Projeto de Decreto Legislativo nº 0968, de 27 de março de 2020 - Promulgado por Deputado KAKA BARBOSA
5 09/04/2020 ás 15:30:20 Publicado no DOE sob nº 0993 em 27/03/2020
4 26/03/2020 ás 21:30:43 Incluído para votação em pauta da 6ª sessão Extraordináriado dia 27/03/2020 - Sexta-feira
3 26/03/2020 ás 20:28:32 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 26/03/2020 ás 20:07:07 Enviado para Secretaria Legislativa
1 26/03/2020 ás 19:23:23 Entrada no protocolo




DEPUTADOS