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Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/20-AL

Protocolado em:

26/03/2020 às 17:00:00

Autor:


Ementa:

Reconhece, para fins dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação, do Prefeito Municipal de Laranjal do Jari, encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2020 PMLJ.


Leitura(s):

27/03/2020. 5° S. EXTRA.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Promulgado

Legislação:

Último andamento:

15/04/2020 - Data de votação 27/03/2020

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
7 15/04/2020 ás 15:45:02 Data de votação 27/03/2020
6 15/04/2020 ás 15:45:02 Situação de Votação: Aprovado
5 15/04/2020 ás 15:45:02 Decreto Legislativo nº 0969, de 27 de março de 2020 - Promulgado por
4 15/04/2020 ás 15:45:02 Publicado no DOE sob nº 0993 em 27/03/2020
3 09/04/2020 ás 13:36:44 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 27/03/2020 ás 14:11:17 Enviado para Secretaria Legislativa
1 26/03/2020 ás 20:29:28 Entrada no protocolo




DEPUTADOS