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Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/20-AL

Protocolado em:

26/03/2020 às 21:26:00

Autor:


Ementa:

Reconhece, para fins do dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Laranjal do Jari encaminhada por meio da Mensagem nº 001/2020-PMLJ.


Leitura(s):

27/03/2020 - 5ª S. EXTR.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Promulgado

Legislação:

Último andamento:

15/04/2020 - Decreto Legislativo nº 0969, de 27 de março de 2020 - Promulgado por Deputado KAKA BARBOSA

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Paulinho Ramos


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0003/2020-RE/GAB.DEP.PAULINHO RAMOS

APROVA O PROJETO


Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
6 15/04/2020 ás 14:56:35 Decreto Legislativo nº 0969, de 27 de março de 2020 - Promulgado por Deputado KAKA BARBOSA
5 14/04/2020 ás 13:56:21 Data de votação 27/03/2020
4 14/04/2020 ás 13:56:21 Situação de Votação: Aprovado
3 14/04/2020 ás 13:56:21 Publicado no DOE sob nº 0993 em 27/03/2020
2 26/03/2020 ás 21:30:43 Incluído para votação em pauta da 6ª sessão Extraordináriado dia 27/03/2020 - Sexta-feira
1 26/03/2020 ás 21:28:12 Tramitando na Secretaria Legislativa




DEPUTADOS