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Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/20-AL

Protocolado em:

31/03/2020 às 08:40:00

Autor:


Ementa:

Reconhece, para fins do dispositivo no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari encaminhada por meio da Mensagem nº 006/2020-PMPBA.


Leitura(s):

31/03/2020. 9° S. EXTRA.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Promulgado

Legislação:

Último andamento:

15/04/2020 - Data de votação 31/03/2020

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Jory Oeiras


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0001/2020-RE/GAB.DEP. JORY OEIRAS

APROVA O PROJETO


Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
8 15/04/2020 ás 15:28:04 Data de votação 31/03/2020
7 15/04/2020 ás 15:28:04 Situação de Votação: Aprovado
6 15/04/2020 ás 15:28:04 Decreto Legislativo nº 0970, de 31 de março de 2020 - Promulgado por Deputado Kaká Barbosa
5 15/04/2020 ás 15:28:04 Publicado no DOE sob nº 0995 em 31/03/2020
4 31/03/2020 ás 12:45:59 Incluído para votação em pauta da 10ª sessão Extraordináriado dia 31/03/2020 - Terça-feira
3 31/03/2020 ás 12:04:39 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 31/03/2020 ás 11:54:27 Enviado para Secretaria Legislativa
1 31/03/2020 ás 11:52:26 Entrada no protocolo




DEPUTADOS