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Protocolado em:
16/04/2020 às 10:45:00
Autor:
Ementa:
requer à SEFAZ, suspenda a cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica das academias, box de cross/funcional localizadas no Estado do Amapá, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, das empresas que não realizarem demissões de empregados no mesmo período, considerando que estes estabelecimentos permanecem fechados, durante o período de pandemia do COVID-19.
Leitura(s):
23/04/2020 - 17ª S. EXTR.
Status:
EM TRAMITAÇÃO
Situação:
Aguardando Encaminhamento
Último andamento:
28/05/2020 - Data de votação 23/04/2020
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 7 | 28/05/2020 ás 13:36:38 | Data de votação 23/04/2020 |
| 6 | 28/05/2020 ás 13:36:38 | Situação de Votação: Aprovado |
| 5 | 20/04/2020 ás 19:45:07 | Incluído para votação em pauta da 18ª sessão Extraordináriado dia 22/04/2020 - Quarta-feira |
| 4 | 16/04/2020 ás 19:20:12 | Incluído para leitura em pauta da 17ª sessão Extraordinária do dia 20/04/2020 - Segunda-feira |
| 3 | 16/04/2020 ás 15:02:13 | Tramitando na Secretaria Legislativa |
| 2 | 16/04/2020 ás 14:14:50 | Enviado para Secretaria Legislativa |
| 1 | 16/04/2020 ás 14:14:43 | Entrada no protocolo |
