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Projeto de Lei Complementar nº 0001/20-GEA

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Protocolado em:

22/04/2020 às 08:30:00

Autor:


Ementa:

Prorroga os prazos de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2020, por conta da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos termos do § 3º, do artigo 24 e § 9º, do artigo 165, da Constituição Federal, e dá outras providências.


Leitura(s):

23/04/2020 - 17ª S. EXTR.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 30/04/2020

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0481/20-DIRLEG-AL em 30/04/2020

Legislação:

Último andamento:

07/10/2020 - Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 07/10/2020

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

07/10/2020

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Paulinho Ramos


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0005/20-GAB-DEP PAULINHO RAMOS

APROVA O PROJETO


Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
15 07/10/2020 ás 12:45:15 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 07/10/2020
14 07/10/2020 ás 12:44:15 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
13 05/06/2020 ás 16:21:09 Lei Complementar nº 0125, de 30/04/20 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 05/06/2020 ás 16:17:22 Lei Complementar nº 125, de 30/04/2020 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
11 03/06/2020 ás 19:47:26 Lei Complementar nº 125, de 30 de abril de 2020. - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
10 03/06/2020 ás 19:47:26 Publicado no DOE sob nº 7.155 em 30/04/2020
9 30/04/2020 ás 18:41:49 Data de votação 30/04/2020
8 30/04/2020 ás 18:41:49 Situação de Votação: Aprovado
7 30/04/2020 ás 18:41:49 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0481/20-DIRLEG-AL de 30/04/2020
6 29/04/2020 ás 17:04:50 Incluído para votação em pauta da 20ª sessão Extraordináriado dia 30/04/2020 - Quinta-feira
5 27/04/2020 ás 14:24:07 Enviado para o Departamento das Comissões em 23/04/2020
4 22/04/2020 ás 14:25:54 Incluído para leitura em pauta da 17ª sessão Extraordinária do dia 23/04/2020 - Quinta-feira
3 22/04/2020 ás 13:30:34 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 22/04/2020 ás 12:02:16 Enviado para Diretoria Legislativa
1 22/04/2020 ás 12:02:07 Entrada no protocolo




Parlamentares

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Dep. Cristina Almeida
Dep. Doutor Jaci
Dep. Alliny Serrão
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Jaime Perez
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Júnior Favacho
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Edna Auzier
Dep. Jesus Pontes
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Dep. Telma Gurgel
Dep. Paulo Lemos
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Aldilene Souza
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Dep. Diogo Senior
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Dep. Telma Nery
Dep. Dr. Victor
Dep. Pastor Oliveira