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Projeto de Lei Complementar nº 0001/20-GEA

Ver:

Protocolado em:

22/04/2020 às 08:30:00

Autor:


Ementa:

Prorroga os prazos de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei Orçamentária Anual -LOA, para o exercício de 2020, por conta da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos termos do § 3º, do artigo 24 e § 9º, do artigo 165, da Constituição Federal, e dá outras providências.


Leitura(s):

23/04/2020 - 17ª S. EXTR.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Sancionado

Legislação:

Último andamento:

05/06/2020 - Lei Complementar nº 0125, de 30/04/20 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Paulinho Ramos


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0005/20-GAB-DEP PAULINHO RAMOS

APROVA O PROJETO


Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 05/06/2020 ás 16:21:09 Lei Complementar nº 0125, de 30/04/20 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 05/06/2020 ás 16:17:22 Lei Complementar nº 125, de 30/04/2020 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
11 03/06/2020 ás 19:47:26 Lei Complementar nº 125, de 30 de abril de 2020. - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
10 03/06/2020 ás 19:47:26 Publicado no DOE sob nº 7.155 em 30/04/2020
9 30/04/2020 ás 18:41:49 Data de votação 30/04/2020
8 30/04/2020 ás 18:41:49 Situação de Votação: Aprovado
7 30/04/2020 ás 18:41:49 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0481/20-DIRLEG-AL de 30/04/2020
6 29/04/2020 ás 17:04:50 Incluído para votação em pauta da 20ª sessão Extraordináriado dia 30/04/2020 - Quinta-feira
5 27/04/2020 ás 14:24:07 Enviado para o Departamento das Comissões em 23/04/2020
4 22/04/2020 ás 14:25:54 Incluído para leitura em pauta da 17ª sessão Extraordinária do dia 23/04/2020 - Quinta-feira
3 22/04/2020 ás 13:30:34 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 22/04/2020 ás 12:02:16 Enviado para Secretaria Legislativa
1 22/04/2020 ás 12:02:07 Entrada no protocolo




DEPUTADOS