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Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/20-GEA

Ver:

Protocolado em:

22/04/2020 às 08:30:00

Autor:


Ementa:

Altera a Constituição do Estado do Amapá para modificar a redação do § 12 do artigo 175, permitindo nova hipótese de dilação de prazo para remessa da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.


Leitura(s):

23/04/2020 - 18ª S. Extr.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Tramitando nas Comissões

Legislação:

Último andamento:

07/10/2020 - Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 07/10/2020

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Paulinho Ramos


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:



Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

07/10/2020

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 07/10/2020 ás 12:45:19 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 07/10/2020
12 07/10/2020 ás 12:44:24 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
11 03/06/2020 ás 18:17:06 Emenda Constitucional nº 0062, de 30 de abril de 2020 - Promulgado por MESA DIRETORA
10 03/06/2020 ás 18:17:06 Publicado no DOE sob nº 1006 em 30/04/2020
9 30/04/2020 ás 13:45:39 Incluído para votação em pauta da 21ª sessão Extraordináriado dia 30/04/2020 - Quinta-feira
8 29/04/2020 ás 17:04:02 Incluído para votação em pauta da 20ª sessão Extraordináriado dia 30/04/2020 - Quinta-feira
7 28/04/2020 ás 14:49:08 Enviado para o Departamento das Comissões em 23/04/2020
6 23/04/2020 ás 13:22:20 Incluído para leitura em pauta da 19ª sessão Extraordinária do dia 23/04/2020 - Quinta-feira
5 22/04/2020 ás 17:03:32 Incluído para leitura em pauta da 18ª sessão Extraordinária do dia 23/04/2020 - Quinta-feira
4 22/04/2020 ás 14:25:04 Incluído para leitura em pauta da 17ª sessão Extraordinária do dia 22/04/2020 - Quarta-feira
3 22/04/2020 ás 13:27:08 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 22/04/2020 ás 12:07:15 Enviado para Secretaria Legislativa
1 22/04/2020 ás 12:07:07 Entrada no protocolo




DEPUTADOS