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Projeto de Lei Ordinária nº 0009/20-GEA

Ver:

Protocolado em:

15/07/2020 às 11:30:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP); revoga a Lei Estadual nº 625, de 31 de outubro de 2001; e dá outras providências.


Leitura(s):

11/08/2020 - 21ª S. ORD.

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Tramitando nas Comissões

Último andamento:

07/10/2020 - Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 07/10/2020

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

07/10/2020

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

APROVA O PROJETO

DEPUTADO CHARLY JHONE

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
8 07/10/2020 ás 12:34:14 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 07/10/2020
7 07/10/2020 ás 12:33:29 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 11/08/2020 ás 14:41:27 Enviado para o Departamento das Comissões em 11/08/2020
5 10/08/2020 ás 16:23:29 Incluído para leitura em pauta da 21ª sessão Ordinária do dia 11/08/2020 - Terça-feira
4 03/08/2020 ás 12:20:14 Incluído para leitura em pauta da 20º sessão Ordinária do dia 04/08/2020 - Terça-feira
3 16/07/2020 ás 13:08:39 Tramitando na Secretaria Legislativa
2 15/07/2020 ás 14:51:17 Enviado para Secretaria Legislativa
1 15/07/2020 ás 14:50:52 Entrada no protocolo




DEPUTADOS