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Projeto de Lei Complementar nº 0002/20-GEA

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Protocolado em:

11/08/2020 às 13:00:00

Autor:


Ementa:

Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência, para atualizar as alíquotas de contribuição nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.


Leitura(s):

18.08.20 - 22º - S.O

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 29/09/2020

Situação:

Sancionado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício 1.182-20-DIRLEG em 30/11/-0001

Legislação:

Último andamento:

05/07/2021 - Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1.182-20-DIRLEG de 29/09/2021

Emenda(s)

Prot. Data Origem Texto
2930/20 31/08/2020 001/2020-AL Deputada Aldilene Souza

texto emenda

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0001/2020/RC/CCJ/CAP/COF/AL

APROVA COM SUBSTITUTIVO

Deputado Jesus Pontes

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

3º Tramitação na Comissão: CAP-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Pastor Oliveira


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:



Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
12 05/07/2021 ás 14:22:28 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1.182-20-DIRLEG de 29/09/2021
11 08/10/2020 ás 19:17:01 Lei Complementar nº 0127, de 01/10/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
10 08/10/2020 ás 19:17:01 Publicado no DOE sob nº 7268 em 01/10/2020
9 29/09/2020 ás 15:14:01 Data de votação 29/09/2020
8 29/09/2020 ás 15:14:01 Situação de Votação: Aprovado
7 28/09/2020 ás 21:21:33 Incluído para votação em pauta da 26ª sessão Ordináriado dia 29/09/2020 - Terça-feira
6 28/09/2020 ás 21:03:02 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 18/08/2020 ás 14:52:56 Enviado para o Departamento das Comissões em 18/08/2020
4 17/08/2020 ás 11:50:47 Incluído para leitura em pauta da 22º sessão Ordinária do dia 18/08/2020 - Terça-feira
3 11/08/2020 ás 17:26:53 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 11/08/2020 ás 16:25:16 Enviado para Diretoria Legislativa
1 11/08/2020 ás 16:25:12 Entrada no protocolo




DEPUTADOS