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Projeto de Lei Complementar nº 0003/20-GEA

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Protocolado em:

22/09/2020 às 12:05:00

Autor:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 89, de 01 de Julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.


Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 30/09/2020

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 1183/20-Dirleg-AL em 30/09/2020

Legislação:

Último andamento:

09/07/2021 - Publicado no DOE sob nº 7.267 em 30/09/2020

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

02/10/2020

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

002-2020-RC-CCJ/COF/CAP-AL

Deputado OLIVEIRA SANTOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
15 09/07/2021 ás 15:11:10 Publicado no DOE sob nº 7.267 em 30/09/2020
14 26/02/2021 ás 14:27:25 Lei Complementar nº 0126, de 30/09/20 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 26/02/2021 ás 14:26:20 Lei Complementar nº 0126, de 30/09/2020 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 14/10/2020 ás 14:10:15 Lei Complementar nº 0126, de 30 de setembro de 2020. - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
11 14/10/2020 ás 14:10:15 Publicado no DOE sob nº em 30/11/-0001
10 08/10/2020 ás 19:00:50 Data de votação 30/09/2020
9 08/10/2020 ás 19:00:50 Situação de Votação: Aprovado
8 08/10/2020 ás 19:00:50 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1183/20-Dirleg-AL de 30/09/2020
7 30/09/2020 ás 14:11:51 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 30/09/2020 ás 14:01:51 Enviado para o Departamento das Comissões em 29/09/2020
5 28/09/2020 ás 16:26:41 Incluído para leitura em pauta da 26ª sessão Ordinária do dia 29/09/2020 - Terça-feira
4 28/09/2020 ás 15:33:24 Incluído para votação em pauta da 29ª sessão Extraordináriado dia 29/09/2020 - Terça-feira
3 23/09/2020 ás 13:00:36 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 22/09/2020 ás 15:09:38 Enviado para Diretoria Legislativa
1 22/09/2020 ás 15:09:32 Entrada no protocolo




DEPUTADOS