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Projeto de Lei Ordinária nº 0002/20-TJAP

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Protocolado em:

07/10/2020 às 10:10:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a incorporação de percentual da gratificação de atividade judiciária ao vencimento dos cargos efetivos, alteração do adicional de qualificação dos serventuários integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alteração na Lei Estadual nº 1.377, de 07 de outubro de 2009, e dá outras providências.


Leitura(s):

13.10.20 28ª S.O

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 10/11/2020

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 3000/20-DIRLEG-AL em 11/11/2020

Legislação:

Último andamento:

30/08/2021 - Lei Ordinária nº 2515, de 09/12/20 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0145/2020/CCJ/AL

APROVA O PROJETO

Deputado Charly Jhone

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 30/08/2021 ás 16:55:07 Lei Ordinária nº 2515, de 09/12/20 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 11/12/2020 ás 13:50:37 Lei Ordinária nº 2515, de 09/12/2020 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
11 11/12/2020 ás 13:50:37 Publicado no DOE sob nº 7309 em 09/12/2020
10 28/11/2020 ás 00:49:01 Data de votação 10/11/2020
9 28/11/2020 ás 00:49:01 Situação de Votação: Aprovado
8 28/11/2020 ás 00:49:01 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 3000/20-DIRLEG-AL de 11/11/2020
7 09/11/2020 ás 15:26:24 Incluído para votação em pauta da 32ª sessão Ordináriado dia 10/11/2020 - Terça-feira
6 20/10/2020 ás 14:50:47 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 13/10/2020 ás 13:56:28 Enviado para o Departamento das Comissões em 13/10/2020
4 09/10/2020 ás 12:16:16 Incluído para leitura em pauta da 28ª sessão Ordinária do dia 13/10/2020 - Terça-feira
3 07/10/2020 ás 15:12:24 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 07/10/2020 ás 13:26:28 Enviado para Diretoria Legislativa
1 07/10/2020 ás 13:26:23 Entrada no protocolo




DEPUTADOS