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Projeto de Lei Ordinária nº 0016/20-GEA

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Protocolado em:

01/12/2020 às 10:50:00

Autor:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo e efetuar o pagamento da tarifa de água e saneamento dos consumidores afetados pela calamidade Pública decorrente da interrupção do fornecimento de energia durante o mês de novembro de 2020.


Leitura(s):

09/12/2020 - 34ª S. EXTR.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 10/12/2020

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 3142/20-DIRLEG-AL em 11/12/2020

Legislação:

Último andamento:

14/01/2021 - Lei Ordinária nº 2525, de 14/12/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

09/12/2020

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0001/2020 - EM CONJUNTO CCJ/COF

APROVA O PROJETO

Deputado Paulinho Ramos

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
14 14/01/2021 ás 20:23:43 Lei Ordinária nº 2525, de 14/12/20 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 14/01/2021 ás 20:23:43 Publicado no DOE sob nº 7312 em 14/12/2020
12 14/12/2020 ás 13:36:44 Data de votação 10/12/2020
11 14/12/2020 ás 13:36:44 Situação de Votação: Aprovado
10 14/12/2020 ás 13:36:44 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 3142/20-DIRLEG-AL de 11/12/2020
9 09/12/2020 ás 16:33:15 Incluído para votação em pauta da 38ª sessão Extraordináriado dia 10/12/2020 - Quinta-feira
8 09/12/2020 ás 16:06:28 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 09/12/2020
7 09/12/2020 ás 16:04:58 Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 09/12/2020
6 09/12/2020 ás 16:01:23 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 09/12/2020 ás 15:57:52 Enviado para o Departamento das Comissões em 09/12/2020
4 04/12/2020 ás 14:23:22 Incluído para leitura em pauta da 36ª sessão Ordinária do dia 08/12/2020 - Terça-feira
3 01/12/2020 ás 14:22:21 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 01/12/2020 ás 13:56:06 Enviado para Diretoria Legislativa
1 01/12/2020 ás 13:55:07 Entrada no protocolo




DEPUTADOS