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Projeto de Lei Ordinária nº 0019/20-GEA

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Protocolado em:

17/12/2020 às 12:20:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a restruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá ARSAP, revoga a Lei Estadual nº 625, de 31 de outubro de 2001, e dá outras providências.


Leitura(s):

18/12/2020 - 39ª S. EXTR.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 13/04/2021

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício Ofício 0378/2021 em 14/04/2021

Legislação:

Último andamento:

16/07/2021 - Lei Ordinária nº 2548, de 23/04/21 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Alterações:

Leis 2.575, de 09.07.2021 (altera) e 2.619, de 15.12.2021 (altera). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

21/12/2020

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0160/2020-CCJ-AL

DEPUTADO CHARLY JHONE

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

21/12/2020

Regime de Urgência - 5 dias

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0001/2021-RE/COF

APROVA O PROJETO

RELATOR ESPECIAL - DEP. PAULINHO RAMOS

3º Tramitação na Comissão: CAP-Comissão de Administração Pública


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

21/12/2020

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

PERDEU PRAZO

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Aldilene Souza


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0001/2021-GAB-AL

APROVA COM EMENDA


Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
17 16/07/2021 ás 16:06:20 Lei Ordinária nº 2548, de 23/04/21 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
16 16/07/2021 ás 16:06:20 Publicado no DOE sob nº 7403 em 23/04/2021
15 16/07/2021 ás 16:04:06 Lei Ordinária nº 2548, de 23/04/2021 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
14 16/07/2021 ás 16:04:06 Publicado no DOE sob nº 7.403 em 23/04/2021
13 15/04/2021 ás 11:40:49 Data de votação 13/04/2021
12 15/04/2021 ás 11:40:49 Situação de Votação: Aprovado
11 15/04/2021 ás 11:40:49 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº Ofício 0378/2021 de 14/04/2021
10 12/04/2021 ás 14:56:13 Incluído para votação em pauta da 10ª sessão Ordináriado dia 13/04/2021 - Terça-feira
9 21/12/2020 ás 20:43:57 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
8 21/12/2020 ás 20:43:54 Enviado em Regime de Urgência para CAP - Comissão de Administração Pública memorando nº de 21/12/2020
7 21/12/2020 ás 20:43:50 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 21/12/2020
6 21/12/2020 ás 20:00:31 Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 21/12/2020
5 18/12/2020 ás 15:02:36 Enviado para o Departamento das Comissões em 18/12/2020
4 17/12/2020 ás 20:21:53 Incluído para leitura em pauta da 39ª sessão Extraordinária do dia 18/12/2020 - Sexta-feira
3 17/12/2020 ás 16:27:40 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 17/12/2020 ás 16:13:12 Enviado para Diretoria Legislativa
1 17/12/2020 ás 16:13:07 Entrada no protocolo




DEPUTADOS