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Projeto de Lei Ordinária nº 0031/97-GEA

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Protocolado em:

19/11/1997 às 00:00:00

Autor:


Ementa:

Altera os incisos II e III, do art. 25; o caput do art. 34 e acrescenta parágrafo único ao art. 35, da Consolidação das Leis da Previdência Estadual.


Leitura(s):

26/11/97 02/12/97

Status:

FINALIZADO

Votação:

em 10/12/1997

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0468/97-AL em 12/12/1997

Legislação:

Último andamento:

06/08/2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 0397, de 18/12/97 - Sancionado por JOÃO CAPIBERIBE

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
6 06/08/2018 ás 09:09:15 Projeto de Lei Ordinária nº 0397, de 18/12/97 - Sancionado por JOÃO CAPIBERIBE
5 23/05/2016 ás 17:00:58 0397, de 18/12/97 - Sancionado por JOÃO CAPIBERIBE
4 09/09/2015 ás 10:53:59 Data de votação 10/12/1997
3 09/09/2015 ás 10:53:59 Situação de Votação: APROVADO
2 09/09/2015 ás 10:53:59 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0468/97-AL de 12/12/1997
1 09/09/2015 ás 10:53:59 Publicado no DOE sob nº 1713 em 19/12/1997




DEPUTADOS