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Projeto de Lei Ordinária nº 0026/21-AL

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Protocolado em:

04/03/2021 às 12:20:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência, nos condomínios e/ou prédios residenciais do Estado.


Leitura(s):

09.03.21 - 5ª S.O

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 21/12/2021

Situação:

Sancionado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício 2932/2021-DIRLEG-AL em 30/11/-0001

Legislação:

Último andamento:

01/02/2022 - Lei Ordinária nº 2630, de 31/01/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

16/03/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0041/2021/CCJ/AL

APROVA COM EMENDA

Deputado CHARLY JHONE

2º Tramitação na Comissão: CSP-Comissão de Segurança Pública


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

10/08/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0003/2021/CSP/AL

APROVA O PROJETO

Deputado JORY OEIRAS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
15 01/02/2022 ás 15:20:16 Lei Ordinária nº 2630, de 31/01/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
14 01/02/2022 ás 14:11:03 Lei Ordinária nº 2630, de 31/01/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 01/02/2022 ás 14:01:48 Lei Ordinária nº 2630, de 31/01/2022 - Promulgado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 01/02/2022 ás 14:01:48 Publicado no DOE sob nº 7.597 em 31/01/2022
11 05/01/2022 ás 12:54:00 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2932/2021-DIRLEG-AL de 21/12/2021
10 21/12/2021 ás 12:08:38 Data de votação 21/12/2021
9 21/12/2021 ás 12:08:38 Situação de Votação: Aprovado
8 20/12/2021 ás 09:00:02 Incluído para votação em pauta da 38ª sessão Ordinária do dia 21/12/2021 - Terça-feira
7 16/03/2021 ás 14:11:45 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 16/03/2021
6 16/03/2021 ás 14:10:52 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 09/03/2021 ás 15:45:48 Enviado para o Departamento das Comissões em 09/03/2021
4 08/03/2021 ás 12:35:23 Incluído para leitura em pauta da 5ª sessão Ordinária do dia 09/03/2021 - Terça-feira
3 04/03/2021 ás 15:51:24 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 04/03/2021 ás 15:26:18 Enviado para Diretoria Legislativa
1 04/03/2021 ás 15:26:02 Entrada no protocolo




Parlamentares

VER COMISSÕES

Dep. Paulo Lemos
Dep. Charly Jhone
Dep. Júnior Favacho
Dep. Jaime Perez
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Telma Gurgel
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Jory Oeiras
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Jack JK
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Aldilene Souza
Dep. Jesus Pontes
Dep. Telma Nery
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Alliny Serrão
Dep. Cristina Almeida
Dep. Edna Auzier
Dep. Diogo Senior
Dep. Max da AABB
Dep. Doutor Jaci
Dep. Dr. Victor
Dep. Dr. Negrão