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Protocolado em:
04/03/2021 às 12:20:00
Autor:
Ementa:
Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência, nos condomínios e/ou prédios residenciais do Estado.
Leitura(s):
09.03.21 - 5ª S.O
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 21/12/2021
Situação:
Sancionado
Redação final:
Enviado a sanção:
sob o ofício 2932/2021-DIRLEG-AL em 30/11/-0001
Legislação:
Último andamento:
01/02/2022 - Lei Ordinária nº 2630, de 31/01/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
16/03/2021
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0041/2021/CCJ/AL
APROVA COM EMENDA
Deputado CHARLY JHONE
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
10/08/2021
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0003/2021/CSP/AL
APROVA O PROJETO
Deputado JORY OEIRAS
Ordem | Data | Descrição |
---|---|---|
15 | 01/02/2022 ás 15:20:16 | Lei Ordinária nº 2630, de 31/01/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
14 | 01/02/2022 ás 14:11:03 | Lei Ordinária nº 2630, de 31/01/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
13 | 01/02/2022 ás 14:01:48 | Lei Ordinária nº 2630, de 31/01/2022 - Promulgado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
12 | 01/02/2022 ás 14:01:48 | Publicado no DOE sob nº 7.597 em 31/01/2022 |
11 | 05/01/2022 ás 12:54:00 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2932/2021-DIRLEG-AL de 21/12/2021 |
10 | 21/12/2021 ás 12:08:38 | Data de votação 21/12/2021 |
9 | 21/12/2021 ás 12:08:38 | Situação de Votação: Aprovado |
8 | 20/12/2021 ás 09:00:02 | Incluído para votação em pauta da 38ª sessão Ordinária do dia 21/12/2021 - Terça-feira |
7 | 16/03/2021 ás 14:11:45 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 16/03/2021 |
6 | 16/03/2021 ás 14:10:52 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
5 | 09/03/2021 ás 15:45:48 | Enviado para o Departamento das Comissões em 09/03/2021 |
4 | 08/03/2021 ás 12:35:23 | Incluído para leitura em pauta da 5ª sessão Ordinária do dia 09/03/2021 - Terça-feira |
3 | 04/03/2021 ás 15:51:24 | Tramirando na Diretoria Legislativa |
2 | 04/03/2021 ás 15:26:18 | Enviado para Diretoria Legislativa |
1 | 04/03/2021 ás 15:26:02 | Entrada no protocolo |