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Projeto de Lei Ordinária nº 0004/21-GEA

Ver:

Protocolado em:

29/03/2021 às 17:15:00

Autor:


Ementa:

Institui benefício de prestação eventual consecutivo de que trata a Lei nº 2.499/2020 (PROGRAMA RENDA CIDADÃ EMERGENCIAL), dispõe sobre a antecipação eventual do Pagamento do `Benefício Natalino do PROGRAMA RENDA PARA VIVER MELHOR`, referente à 13ª parcela paga anualmente, institui auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares, e autoriza realização de aportes para as Companhias estaduais de Água e Esgoto (`água: conta paga`) e de Eletricidade (pagamento da conta de energia), altera o Fundo de Aval (Lei nº 0918/2005), e dá outras providências.


Leitura(s):

30/03/2021 - 8ª S. O.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 31/03/2021

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0339/2021-DIRLEG-AL em 01/04/2021

Legislação:

Último andamento:

17/06/2021 - Lei Ordinária nº 2540, de 03/04/21 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Alterações:

Lei nº 2.553, de 30.04.2021 (altera). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0002/21-RC/CCJ/COF-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO JESUS PONTES

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0002/21-RC/CCJ/COF-AL

APROVA O PROJETO

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
15 17/06/2021 ás 14:02:38 Lei Ordinária nº 2540, de 03/04/21 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
14 28/04/2021 ás 16:24:47 Lei Ordinária nº 2.540, de 03/04/21 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
13 28/04/2021 ás 16:22:46 Lei Ordinária nº 2.540, de 03/04/2021 - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 09/04/2021 ás 14:59:41 Data de votação 31/03/2021
11 09/04/2021 ás 14:59:41 Situação de Votação: Aprovado
10 09/04/2021 ás 14:59:41 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0339/2021-DIRLEG-AL de 01/04/2021
9 09/04/2021 ás 14:59:41 Lei Ordinária nº 2.540, de 03/04/2021. - Sancionado por ANTÕNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
8 09/04/2021 ás 14:59:41 Publicado no DOE sob nº 7388 em 03/04/2021
7 31/03/2021 ás 11:38:22 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 30/03/2021 ás 21:38:09 Incluído para votação em pauta da 1ª sessão Extraordináriado dia 31/03/2021 - Quarta-feira
5 30/03/2021 ás 16:43:59 Enviado para o Departamento das Comissões em 30/03/2021
4 29/03/2021 ás 20:49:16 Incluído para leitura em pauta da 8ª sessão Ordinária do dia 30/03/2021 - Terça-feira
3 29/03/2021 ás 20:41:10 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 29/03/2021 ás 20:25:36 Enviado para Diretoria Legislativa
1 29/03/2021 ás 20:25:31 Entrada no protocolo




DEPUTADOS