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Projeto de Lei Ordinária nº 0041/21-AL

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Protocolado em:

23/04/2021 às 09:30:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, através de SIM Chip Card para estudantes, regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio de rede de ensino de escolas públicas estaduais, enquanto perdurar a pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS e dá outras providências.


Leitura(s):

27.04.21 - 12ª S.O

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 29/06/2021

Situação:

Promulgado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício 1358/2021 Dirleg em 30/06/2021

Legislação:

Último andamento:

30/08/2021 - Lei Ordinária nº 2583, de 23/07/21 - Promulgado por DEPUTADO KAKÁ BARBOSA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

26/05/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0060/2021-CCJ-AL

APROVA COM EMENDA

DEPUTADO PASTOR OLIVEIRA

3º Tramitação na Comissão: CEC-Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

08/06/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0001/2021/CEC/AL

APROVA O PROJETO

Deputado Charly Jhone

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
17 30/08/2021 ás 17:10:26 Lei Ordinária nº 2583, de 23/07/21 - Promulgado por DEPUTADO KAKÁ BARBOSA
16 06/08/2021 ás 11:05:00 Lei Ordinária nº 2583, de 23/07/2021 - Promulgado por DEPUTADO KAKÁ BARBOSA
15 06/08/2021 ás 11:05:00 Publicado no DOE sob nº 7474 em 03/08/2021
14 30/06/2021 ás 15:54:25 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1358/2021 Dirleg de 30/06/2021
13 29/06/2021 ás 15:12:18 Data de votação 29/06/2021
12 29/06/2021 ás 15:12:18 Situação de Votação: Aprovado
11 28/06/2021 ás 19:31:59 Incluído para votação em pauta da 21ª sessão Ordináriado dia 29/06/2021 - Terça-feira
10 08/06/2021 ás 11:33:18 Enviado em Tramitação Ordinária para CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia memorando nº de 08/06/2021
9 08/06/2021 ás 11:32:49 Enviado em Tramitação Ordinária para CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia memorando nº de 08/06/2021
8 08/06/2021 ás 11:32:46 Enviado em Tramitação Ordinária para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 08/06/2021
7 26/05/2021 ás 12:54:49 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 26/05/2021
6 26/05/2021 ás 11:30:13 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 27/04/2021 ás 18:07:50 Enviado para o Departamento das Comissões em 27/04/2021
4 26/04/2021 ás 12:04:27 Incluído para leitura em pauta da 12ª sessão Ordinária do dia 27/04/2021 - Terça-feira
3 23/04/2021 ás 18:13:52 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 23/04/2021 ás 12:41:46 Enviado para Diretoria Legislativa
1 23/04/2021 ás 12:41:17 Entrada no protocolo




DEPUTADOS