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Projeto de Lei Ordinária nº 0001/21-PGJ

Ver:

Protocolado em:

20/05/2021 às 11:45:00

Autor:


Ementa:

Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.


Leitura(s):

25/05/21 - 16ª S.O

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 01/06/2021

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0966/21-DIRLEG em 01/06/2021

Legislação:

Último andamento:

18/06/2021 - Lei Ordinária nº 2564, de 07/06/21 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Alterações:

Lei nº 2.621, de 29/12/2021 (revoga). Lei consolidada

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

25/05/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0080/2021-CCJ

Deputado JESUS PONTES

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
12 18/06/2021 ás 02:39:35 Lei Ordinária nº 2564, de 07/06/21 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
11 18/06/2021 ás 02:39:35 Publicado no DOE sob nº 7433 em 07/06/2021
10 01/06/2021 ás 16:57:34 Data de votação 01/06/2021
9 01/06/2021 ás 16:57:34 Situação de Votação: Aprovado
8 01/06/2021 ás 16:57:34 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0966/21-DIRLEG de 01/06/2021
7 31/05/2021 ás 16:26:05 Incluído para votação em pauta da 17ª sessão Ordináriado dia 01/06/2021 - Terça-feira
6 26/05/2021 ás 12:37:18 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 25/05/2021
5 26/05/2021 ás 11:28:35 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
4 25/05/2021 ás 14:58:33 Enviado para o Departamento das Comissões em 25/05/2021
3 24/05/2021 ás 16:51:34 Incluído para leitura em pauta da 16ª sessão Ordinária do dia 25/05/2021 - Terça-feira
2 20/05/2021 ás 14:52:58 Enviado para Diretoria Legislativa
1 20/05/2021 ás 14:52:50 Entrada no protocolo




DEPUTADOS