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Projeto de Lei Ordinária nº 0001/21-TJAP

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Protocolado em:

20/05/2021 às 13:00:00

Autor:


Ementa:

Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar a Coordenadoria de Gestão Extrajudicial e dá outras providências.


Leitura(s):

25/05/21 - 16ª S.O

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 01/06/2021

Situação:

Sancionado

Enviado a sanção:

sob o ofício 0965/2021-DIRLEG em 01/06/2021

Legislação:

Último andamento:

18/06/2021 - Lei Ordinária nº 2567, de 09/06/21 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

25/05/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0079/21-CCJ

DEPUTADO OLIVEIRA SANTOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 18/06/2021 ás 03:05:33 Lei Ordinária nº 2567, de 09/06/21 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 18/06/2021 ás 03:05:33 Publicado no DOE sob nº 7435 em 09/06/2021
11 01/06/2021 ás 16:56:29 Data de votação 01/06/2021
10 01/06/2021 ás 16:56:29 Situação de Votação: Aprovado
9 01/06/2021 ás 16:56:29 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0965/2021-DIRLEG de 01/06/2021
8 31/05/2021 ás 16:28:04 Incluído para votação em pauta da 17ª sessão Ordináriado dia 01/06/2021 - Terça-feira
7 26/05/2021 ás 12:40:59 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 25/05/2021
6 26/05/2021 ás 11:28:57 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 25/05/2021 ás 14:53:48 Enviado para o Departamento das Comissões em 25/05/2021
4 24/05/2021 ás 12:08:28 Incluído para leitura em pauta da 16ª sessão Ordinária do dia 25/05/2021 - Terça-feira
3 20/05/2021 ás 16:13:58 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 20/05/2021 ás 16:04:51 Enviado para Diretoria Legislativa
1 20/05/2021 ás 16:04:46 Entrada no protocolo




DEPUTADOS