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Projeto de Lei Ordinária nº 0012/21-GEA

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Protocolado em:

28/06/2021 às 12:30:00

Autor:


Ementa:

Altera o artigo 4º, da Lei Estadual nº 1.999, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre a Criação do Conselho dos Direitos da População, de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do Estado do Amapá, para incluir o cargo de suplente dos respectivos conselheiros.


Leitura(s):

29/06/2021 - 21ª S. ORD.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 24/08/2021

Situação:

Sancionado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício Ofício 1662/2021 em 25/08/2021

Legislação:

Último andamento:

14/09/2021 - Lei Ordinária nº 2589, de 09/09/2021 - Sancionado por Governador

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

01/07/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0117/CCJ/AL

APROVA O PROJETO

Deputado JESUS PONTES

Tramitação - Relator Especial

Relator Especial: Jack JK


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relatório:


0003/2021-RE-GB-DEP-JACK-JK

APROVA O PROJETO


Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 14/09/2021 ás 13:03:41 Lei Ordinária nº 2589, de 09/09/2021 - Sancionado por Governador
12 14/09/2021 ás 13:03:41 Publicado no DOE sob nº 7501 em 09/09/2021
11 25/08/2021 ás 14:00:28 Data de votação 24/08/2021
10 25/08/2021 ás 14:00:28 Situação de Votação: Aprovado
9 25/08/2021 ás 14:00:28 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº Ofício 1662/2021 de 25/08/2021
8 23/08/2021 ás 16:28:18 Incluído para votação em pauta da 25ª sessão Ordináriado dia 24/08/2021 - Terça-feira
7 01/07/2021 ás 12:43:55 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 01/07/2021
6 01/07/2021 ás 12:08:12 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 30/06/2021 ás 12:12:01 Enviado para o Departamento das Comissões em 29/06/2021
4 28/06/2021 ás 17:43:43 Incluído para leitura em pauta da 21ª sessão Ordinária do dia 29/06/2021 - Terça-feira
3 28/06/2021 ás 17:12:34 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 28/06/2021 ás 16:39:58 Enviado para Diretoria Legislativa
1 28/06/2021 ás 16:39:54 Entrada no protocolo




DEPUTADOS