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Projeto de Lei Ordinária nº 0088/21-AL

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Protocolado em:

02/07/2021 às 11:20:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre o cumprimento do Art. 19 da Lei nº 10.741, de 2003 - para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde, e dá outras providências.


Leitura(s):

03/08/21 22ª - SO

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 19/10/2021

Situação:

Sancionado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício Ofício 2370/2021 em 22/10/2021

Legislação:

Último andamento:

16/11/2021 - Lei Ordinária nº 2611, de 12/11/2021 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

04/08/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0167/2021-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADA EDNA AUZIER

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 16/11/2021 ás 13:24:56 Lei Ordinária nº 2611, de 12/11/2021 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 16/11/2021 ás 13:24:56 Publicado no DOE sob nº 7.543 em 12/11/2021
11 22/10/2021 ás 16:12:49 Data de votação 19/10/2021
10 22/10/2021 ás 16:12:49 Situação de Votação: Aprovado
9 22/10/2021 ás 16:12:49 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº Ofício 2370/2021 de 22/10/2021
8 08/10/2021 ás 15:13:24 Incluído para votação em pauta da 31ª sessão Ordináriado dia 13/10/2021 - Quarta-feira
7 04/08/2021 ás 14:48:56 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 04/08/2021
6 04/08/2021 ás 14:42:15 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 04/08/2021 ás 14:09:55 Enviado para o Departamento das Comissões em 04/08/2021
4 30/07/2021 ás 12:29:28 Incluído para leitura em pauta da 22º sessão Ordinária do dia 03/08/2021 - Terça-feira
3 02/07/2021 ás 16:11:46 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 02/07/2021 ás 14:27:03 Enviado para Diretoria Legislativa
1 02/07/2021 ás 14:26:58 Entrada no protocolo




DEPUTADOS