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Projeto de Lei Ordinária nº 0013/21-GEA

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Protocolado em:

12/07/2021 às 11:40:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Amapá, tendo em vista a alteração trazida pela lei federal nº 14.113, 25 de dezembro de 2020.


Leitura(s):

03/08/21 22ª - SO

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 24/08/2021

Situação:

Sancionado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício Ofício 1663/2021 em 25/08/2021

Legislação:

Último andamento:

30/08/2021 - Lei Ordinária nº 2584, de 26/08/21 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

04/08/2021

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0155/2021/CCJ/AL

APROVA O PROJETO

Deputado JESUS PONTES

2º Tramitação na Comissão: CEC-Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

05/08/2021

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

002/2021/CEC/AL

APROVA O PROJETO

Deputado CHARLY JHONE

3º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

05/08/2021

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0004/2021/COF/AL

APROVA O PROJETO

Deputado MAX DA AABB

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
16 30/08/2021 ás 17:10:55 Lei Ordinária nº 2584, de 26/08/21 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
15 30/08/2021 ás 16:47:08 Lei Ordinária nº 2584, de 26/08/2021 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
14 30/08/2021 ás 16:47:08 Publicado no DOE sob nº 7.492 em 26/08/2021
13 25/08/2021 ás 13:59:51 Data de votação 24/08/2021
12 25/08/2021 ás 13:59:51 Situação de Votação: Aprovado
11 25/08/2021 ás 13:59:51 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº Ofício 1663/2021 de 25/08/2021
10 23/08/2021 ás 12:16:04 Incluído para votação em pauta da 25ª sessão Ordináriado dia 24/08/2021 - Terça-feira
9 19/08/2021 ás 14:46:32 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 05/08/2021
8 19/08/2021 ás 14:43:52 Enviado em Regime de Urgência para CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia memorando nº de 05/08/2021
7 04/08/2021 ás 15:01:19 Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 04/08/2021
6 04/08/2021 ás 14:42:31 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 04/08/2021 ás 14:02:47 Enviado para o Departamento das Comissões em 04/08/2021
4 30/07/2021 ás 12:19:24 Incluído para leitura em pauta da 22º sessão Ordinária do dia 03/08/2021 - Terça-feira
3 13/07/2021 ás 13:04:01 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 12/07/2021 ás 14:42:11 Enviado para Diretoria Legislativa
1 12/07/2021 ás 14:42:01 Entrada no protocolo




Parlamentares

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Dep. Raimunda Beirão
Dep. Telma Nery
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Jack JK
Dep. Doutor Jaci
Dep. Telma Gurgel
Dep. Jaime Perez
Dep. Jesus Pontes
Dep. Aldilene Souza
Dep. Dr. Victor
Dep. Dr. Negrão
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Dep. Jory Oeiras
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Dep. Júnior Favacho
Dep. Diogo Senior
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Dep. Alliny Serrão