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Projeto de Lei Ordinária nº 0013/21-GEA

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Protocolado em:

12/07/2021 às 11:40:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Amapá, tendo em vista a alteração trazida pela lei federal nº 14.113, 25 de dezembro de 2020.


Leitura(s):

03/08/21 22ª - SO

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 24/08/2021

Situação:

Sancionado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício Ofício 1663/2021 em 25/08/2021

Legislação:

Último andamento:

30/08/2021 - Lei Ordinária nº 2584, de 26/08/21 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

04/08/2021

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0155/2021/CCJ/AL

APROVA O PROJETO

Deputado JESUS PONTES

2º Tramitação na Comissão: CEC-Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

05/08/2021

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

002/2021/CEC/AL

APROVA O PROJETO

Deputado CHARLY JHONE

3º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

05/08/2021

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0004/2021/COF/AL

APROVA O PROJETO

Deputado MAX DA AABB

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
16 30/08/2021 ás 17:10:55 Lei Ordinária nº 2584, de 26/08/21 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
15 30/08/2021 ás 16:47:08 Lei Ordinária nº 2584, de 26/08/2021 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
14 30/08/2021 ás 16:47:08 Publicado no DOE sob nº 7.492 em 26/08/2021
13 25/08/2021 ás 13:59:51 Data de votação 24/08/2021
12 25/08/2021 ás 13:59:51 Situação de Votação: Aprovado
11 25/08/2021 ás 13:59:51 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº Ofício 1663/2021 de 25/08/2021
10 23/08/2021 ás 12:16:04 Incluído para votação em pauta da 25ª sessão Ordináriado dia 24/08/2021 - Terça-feira
9 19/08/2021 ás 14:46:32 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 05/08/2021
8 19/08/2021 ás 14:43:52 Enviado em Regime de Urgência para CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia memorando nº de 05/08/2021
7 04/08/2021 ás 15:01:19 Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 04/08/2021
6 04/08/2021 ás 14:42:31 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 04/08/2021 ás 14:02:47 Enviado para o Departamento das Comissões em 04/08/2021
4 30/07/2021 ás 12:19:24 Incluído para leitura em pauta da 22º sessão Ordinária do dia 03/08/2021 - Terça-feira
3 13/07/2021 ás 13:04:01 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 12/07/2021 ás 14:42:11 Enviado para Diretoria Legislativa
1 12/07/2021 ás 14:42:01 Entrada no protocolo




DEPUTADOS