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Protocolado em:
29/07/2021 às 12:15:00
Autor:
Ementa:
Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, a Lei Complementar nº 069, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Leitura(s):
03/08/21 22ª - SO
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 31/08/2021
Situação:
Sancionado
Redação final:
Enviado a sanção:
sob o ofício 1.775/2021-DIRLEG em 31/08/2021
Legislação:
Último andamento:
14/09/2021 - Publicado no DOE sob nº 7501 em 09/09/2021
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
04/08/2021
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0157/2021-CCJ-AL
APROVA O PROJETO
DEPUTADO PAULO LEMOS
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 12 | 14/09/2021 ás 15:10:55 | Publicado no DOE sob nº 7501 em 09/09/2021 |
| 11 | 02/09/2021 ás 16:31:33 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1.775/2021-DIRLEG de 31/08/2021 |
| 10 | 31/08/2021 ás 16:23:22 | Data de votação 31/08/2021 |
| 9 | 31/08/2021 ás 16:23:22 | Situação de Votação: Aprovado |
| 8 | 30/08/2021 ás 11:56:24 | Incluído para votação em pauta da 26ª sessão Ordináriado dia 31/08/2021 - Terça-feira |
| 7 | 04/08/2021 ás 15:01:08 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 04/08/2021 |
| 6 | 04/08/2021 ás 14:42:50 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 04/08/2021 ás 14:06:56 | Enviado para o Departamento das Comissões em 04/08/2021 |
| 4 | 30/07/2021 ás 12:33:03 | Incluído para leitura em pauta da 22º sessão Ordinária do dia 03/08/2021 - Terça-feira |
| 3 | 29/07/2021 ás 16:16:45 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 29/07/2021 ás 15:15:47 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 29/07/2021 ás 15:15:41 | Entrada no protocolo |
