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Projeto de Lei Ordinária nº 0090/21-AL

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Protocolado em:

02/08/2021 às 08:15:00

Autor:


Ementa:

Torna obrigatoriedade que condomínios e prédios residenciais devam comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indicio de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência.


Leitura(s):

03/08/21 22ª - SO

Status:

PROPOSIÇÃO ANEXADA

Situação:

Juntado ao projeto

Último andamento:

04/08/2021 - Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 04/08/2021

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

04/08/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0169/2021/CCJ/AL

Deputado PAULO LEMOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
7 04/08/2021 ás 14:49:31 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 04/08/2021
6 04/08/2021 ás 14:42:55 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 04/08/2021 ás 14:08:02 Enviado para o Departamento das Comissões em 04/08/2021
4 02/08/2021 ás 12:20:16 Incluído para leitura em pauta da 22º sessão Ordinária do dia 03/08/2021 - Terça-feira
3 02/08/2021 ás 12:09:20 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 02/08/2021 ás 11:25:34 Enviado para Diretoria Legislativa
1 02/08/2021 ás 11:25:23 Entrada no protocolo




DEPUTADOS