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Projeto de Lei Ordinária nº 0091/21-AL

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Protocolado em:

02/08/2021 às 08:15:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos projetos arquitetônicos de segurança pública como Delegacias CIOSP´S e UPCs, os espaços de atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica, conhecida como "sala Maria da Penha".


Leitura(s):

03/08/21 22ª - SO

Status:

FINALIZADO

Situação:

Arquivado

Último andamento:

28/09/2021 - Situação da proposição: Arquivada ()

Observações::

* Proposição arquivada com base no Parecer nº 0170/2021-CCJ-AL,

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

04/08/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0170/2021-CCJ-AL

REJEITA O PROJETO

DEPUTADO PAULO LEMOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
8 28/09/2021 ás 19:07:17 Situação da proposição: Arquivada ()
7 04/08/2021 ás 14:50:18 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 04/08/2021
6 04/08/2021 ás 14:43:00 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 04/08/2021 ás 14:09:29 Enviado para o Departamento das Comissões em 04/08/2021
4 02/08/2021 ás 12:20:16 Incluído para leitura em pauta da 22º sessão Ordinária do dia 03/08/2021 - Terça-feira
3 02/08/2021 ás 12:18:53 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 02/08/2021 ás 11:31:37 Enviado para Diretoria Legislativa
1 02/08/2021 ás 11:31:30 Entrada no protocolo




DEPUTADOS