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Projeto de Lei Ordinária nº 0109/21-AL

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Protocolado em:

13/08/2021 às 10:55:00

Autor:


Ementa:

Obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.


Leitura(s):

17.08.21 24ª S.O

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Tramitando nas Comissões

Último andamento:

23/08/2021 - Recebido na Secretaria Técnica das Comissões

Observações::

* Arquivado por solicitação do autor.

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

20/08/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
6 23/08/2021 ás 13:54:36 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 20/08/2021 ás 11:36:13 Enviado para o Departamento das Comissões em 20/08/2021
4 16/08/2021 ás 13:04:06 Incluído para leitura em pauta da 24ª sessão Ordinária do dia 17/08/2021 - Terça-feira
3 13/08/2021 ás 15:52:51 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 13/08/2021 ás 13:58:11 Enviado para Diretoria Legislativa
1 13/08/2021 ás 13:58:03 Entrada no protocolo




DEPUTADOS