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Projeto de Lei Ordinária nº 0127/21-AL

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Protocolado em:

30/08/2021 às 10:15:00

Autor:


Ementa:

Obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência domestica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias.


Leitura(s):

31.08.21 26ª S.O

Status:

FINALIZADO

Situação:

Arquivado

Último andamento:

05/11/2021 - Situação da proposição: Arquivada ()

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

31/08/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0127/2021/CCJ/AL

PELO ARQUIVAMENTO

Deputado PAULO LEMOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
8 05/11/2021 ás 12:32:54 Situação da proposição: Arquivada ()
7 31/08/2021 ás 15:50:56 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 31/08/2021
6 31/08/2021 ás 15:50:15 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 31/08/2021 ás 15:29:14 Enviado para o Departamento das Comissões em 31/08/2021
4 30/08/2021 ás 15:41:53 Incluído para leitura em pauta da 26ª sessão Ordinária do dia 31/08/2021 - Terça-feira
3 30/08/2021 ás 14:03:49 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 30/08/2021 ás 13:32:43 Enviado para Diretoria Legislativa
1 30/08/2021 ás 13:16:32 Entrada no protocolo




DEPUTADOS