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Projeto de Lei Ordinária nº 0132/21-AL

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Protocolado em:

02/09/2021 às 11:35:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência domestica e familiar contra a criança e o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência.


Leitura(s):

14.09.21 27º S.O

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Tramitando nas Comissões

Último andamento:

28/10/2021 - Enviado em Tramitação Ordinária para CDH - Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor memorando nº de 28/10/2021

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

16/09/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0224/2021/CCJ/AL

APROVA COM SUBSTITUTIVO

Deputado PAULO LEMOS

2º Tramitação na Comissão: CDH-Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

28/10/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias

Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)



Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
8 28/10/2021 ás 12:54:31 Enviado em Tramitação Ordinária para CDH - Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor memorando nº de 28/10/2021
7 16/09/2021 ás 14:12:27 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 16/09/2021
6 16/09/2021 ás 14:06:25 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 15/09/2021 ás 12:56:19 Enviado para o Departamento das Comissões em 14/09/2021
4 03/09/2021 ás 12:39:24 Incluído para leitura em pauta da 27ª sessão Ordinária do dia 08/09/2021 - Quarta-feira
3 02/09/2021 ás 15:16:07 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 02/09/2021 ás 14:47:25 Enviado para Diretoria Legislativa
1 02/09/2021 ás 14:37:33 Entrada no protocolo




DEPUTADOS