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Projeto de Lei Ordinária nº 0004/21-TJAP

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Protocolado em:

23/09/2021 às 12:10:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a reorganização da estrutura do Plantão Judiciário, na primeira instância, a fim de construir um melhor fluxo de trabalho do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública envolvidos no procedimento de audiência de custódia, bem como na aplicação de medidas protetivas de urgência e do plantão judicial no âmbito do Estado do Amapá.


Leitura(s):

29/09/2021-29ª S. ORD.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 09/11/2021

Situação:

Sancionado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício 2530/2021-DIRLEG-AL em 10/11/2021

Legislação:

Último andamento:

19/11/2021 - Lei Ordinária nº 2613, de 18/11/2021 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

01/10/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0235/2021/CCJ/AL

APROVA O PROJETO

Deputado PAULO LEMOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
15 19/11/2021 ás 16:33:53 Lei Ordinária nº 2613, de 18/11/2021 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
14 19/11/2021 ás 16:33:53 Publicado no DOE sob nº 7.546 em 18/11/2021
13 10/11/2021 ás 13:17:01 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2530/2021-DIRLEG-AL de 10/11/2021
12 10/11/2021 ás 13:16:22 Data de votação 09/11/2021
11 10/11/2021 ás 13:16:22 Situação de Votação: Aprovado
10 10/11/2021 ás 13:16:22 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2530/2021 de 10/11/2021
9 08/11/2021 ás 14:10:11 Incluído para votação em pauta da 33ª sessão Ordinária do dia 09/11/2021 - Terça-feira
8 01/10/2021 ás 12:40:54 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 01/10/2021
7 01/10/2021 ás 12:38:24 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 29/09/2021 ás 15:19:32 Enviado para o Departamento das Comissões em 29/09/2021
5 24/09/2021 ás 12:04:53 Incluído para leitura em pauta da 29ª sessão Ordinária do dia 28/09/2021 - Terça-feira
4 24/09/2021 ás 11:31:27 Tramitando na Diretoria Legislativa
3 23/09/2021 ás 15:21:47 Enviado para Diretoria Legislativa
2 23/09/2021 ás 15:21:45 Enviado para Diretoria Legislativa
1 23/09/2021 ás 15:19:12 Entrada no protocolo




DEPUTADOS