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Projeto de Lei Ordinária nº 0004/21-TJAP

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Protocolado em:

23/09/2021 às 12:10:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a reorganização da estrutura do Plantão Judiciário, na primeira instância, a fim de construir um melhor fluxo de trabalho do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública envolvidos no procedimento de audiência de custódia, bem como na aplicação de medidas protetivas de urgência e do plantão judicial no âmbito do Estado do Amapá.


Leitura(s):

29/09/2021-29ª S. ORD.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 09/11/2021

Situação:

Sancionado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício 2530/2021-DIRLEG-AL em 01/10/0001

Legislação:

Último andamento:

01/02/2022 - Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2530/2021-DIRLEG-AL de 01/10/0001

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

01/10/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0235/2021/CCJ/AL

APROVA O PROJETO

Deputado PAULO LEMOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
17 01/02/2022 ás 15:34:22 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2530/2021-DIRLEG-AL de 01/10/0001
16 01/02/2022 ás 15:34:22 Lei Ordinária nº 2613, de 18/11/21 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
15 19/11/2021 ás 16:33:53 Lei Ordinária nº 2613, de 18/11/2021 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
14 19/11/2021 ás 16:33:53 Publicado no DOE sob nº 7.546 em 18/11/2021
13 10/11/2021 ás 13:17:01 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2530/2021-DIRLEG-AL de 10/11/2021
12 10/11/2021 ás 13:16:22 Data de votação 09/11/2021
11 10/11/2021 ás 13:16:22 Situação de Votação: Aprovado
10 10/11/2021 ás 13:16:22 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2530/2021 de 10/11/2021
9 08/11/2021 ás 14:10:11 Incluído para votação em pauta da 33ª sessão Ordinária do dia 09/11/2021 - Terça-feira
8 01/10/2021 ás 12:40:54 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 01/10/2021
7 01/10/2021 ás 12:38:24 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 29/09/2021 ás 15:19:32 Enviado para o Departamento das Comissões em 29/09/2021
5 24/09/2021 ás 12:04:53 Incluído para leitura em pauta da 29ª sessão Ordinária do dia 28/09/2021 - Terça-feira
4 24/09/2021 ás 11:31:27 Tramitando na Diretoria Legislativa
3 23/09/2021 ás 15:21:47 Enviado para Diretoria Legislativa
2 23/09/2021 ás 15:21:45 Enviado para Diretoria Legislativa
1 23/09/2021 ás 15:19:12 Entrada no protocolo




Parlamentares

VER COMISSÕES

Dep. Charly Jhone
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Jaime Perez
Dep. Paulo Lemos
Dep. Cristina Almeida
Dep. Dr. Negrão
Dep. Jory Oeiras
Dep. Júnior Favacho
Dep. Jesus Pontes
Dep. Diogo Senior
Dep. Aldilene Souza
Dep. Doutor Jaci
Dep. Edna Auzier
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Telma Gurgel
Dep. Max da AABB
Dep. Telma Nery
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Dr. Victor
Dep. Alliny Serrão
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Jack JK