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Projeto de Lei Ordinária nº 0164/21-AL

Ver:

Protocolado em:

28/10/2021 às 11:10:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amapá.


Leitura(s):

09.11.21 33ª S.O

Status:

EM TRAMITAÇÃO

Situação:

Tramitando nas Comissões

Último andamento:

09/11/2021 - Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 09/11/2021

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

09/11/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
10 09/11/2021 ás 13:30:33 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 09/11/2021
9 09/11/2021 ás 13:30:27 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 09/11/2021
8 09/11/2021 ás 13:29:19 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
7 09/11/2021 ás 13:07:42 Enviado para o Departamento das Comissões em 09/11/2021
6 09/11/2021 ás 12:01:28 Incluído em pauta da 33ª sessão Ordinária do dia 09/11/2021 - Terça-feira
5 03/11/2021 ás 09:18:35 Incluído para leitura em pauta da 33ª sessão Ordinária do dia 03/11/2021 - Quarta-feira
4 28/10/2021 ás 12:11:36 Tramitando na Diretoria Legislativa
3 28/10/2021 ás 11:14:08 Enviado para Diretoria Legislativa
2 28/10/2021 ás 11:14:06 Enviado para Diretoria Legislativa
1 28/10/2021 ás 11:07:46 Entrada no protocolo




DEPUTADOS