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Projeto de Lei Complementar nº 0004/21-GEA

Ver:

Protocolado em:

11/12/2021 às 11:00:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação da rede estadual de ensino.


Leitura(s):

14.12.21 - 37º S.O

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 23/12/2021

Situação:

Sancionado com veto parcial

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício 3.026/2021-DIRLEG-AL em 23/12/2021

Vetado em:

29/12/2021

Mensagem veto:

Leitura do veto:

08/02/2022

Tipo veto:

Veto Parcial

Situação do veto:

Aguardando Votação

Relator do veto:

Deputado PAULO LEMOS ver parecer do veto

Legislação:

Último andamento:

06/10/2022 - Situação do veto: Aguardando Votação

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

15/12/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0327/2021/CCJ/AL

APROVA O PROJETO

Deputado PASTOR OLIVEIRA

2º Tramitação na Comissão: CEC-Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

16/12/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0004/2021/RC/COF/CEC/AL

APROVA COM EMENDA

Deputado PAULO LEMOS

3º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

16/12/2021

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0004/2021/RC/COF/CEC/AL

APROVA COM EMENDA

Deputado PAULO LEMOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
21 06/10/2022 ás 10:15:53 Situação do veto: Aguardando Votação
20 05/10/2022 ás 12:30:36 Leitura da mensagem de veto em 08/02/2022
19 05/10/2022 ás 12:30:36 Situação do veto: Mantido o Veto
18 02/06/2022 ás 18:02:11 Mensagem de veto encaminhada para CJR sob Ofício nº de 09/02/2022
17 05/01/2022 ás 10:52:29 Veto Parcial da proposição pelo Governador sob mensagem nº 0049/21-GEA de 29/12/2021
16 05/01/2022 ás 10:51:24 Lei Complementar nº 0133, de 29/12/2021 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
15 05/01/2022 ás 10:51:24 Publicado no DOE sob nº 7.574 em 29/12/2021
14 23/12/2021 ás 12:55:52 Data de votação 23/12/2021
13 23/12/2021 ás 12:55:52 Situação de Votação: Aprovado
12 23/12/2021 ás 12:55:52 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 3.026/2021-DIRLEG-AL de 23/12/2021
11 22/12/2021 ás 16:42:54 Incluído para votação em pauta da 23ª sessão Extraordinária do dia 23/12/2021 - Quinta-feira
10 16/12/2021 ás 15:11:50 Enviado em Tramitação Ordinária para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 16/12/2021
9 16/12/2021 ás 15:11:01 Enviado em Tramitação Ordinária para CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia memorando nº de 16/12/2021
8 15/12/2021 ás 11:19:55 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 15/12/2021
7 15/12/2021 ás 11:18:53 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 14/12/2021 ás 11:34:43 Enviado para o Departamento das Comissões em 14/12/2021
5 13/12/2021 ás 09:20:01 Incluído para leitura em pauta da 37ª sessão Ordinária do dia 14/12/2021 - Terça-feira
4 13/12/2021 ás 08:24:37 Tramitando na Diretoria Legislativa
3 13/12/2021 ás 08:24:13 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 11/12/2021 ás 11:18:13 Enviado para Diretoria Legislativa
1 11/12/2021 ás 11:18:08 Entrada no protocolo




Parlamentares

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Dep. Cristina Almeida
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