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Protocolado em:
14/12/2021 às 09:50:00
Autor:
Ementa:
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do Estado do Amapá, e estabelece disposições transitórias nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Leitura(s):
14.12.21 - 37º S.O
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 28/12/2021
Situação:
Sancionado
Redação final:
Enviado a sanção:
sob o ofício 3,029/2021-DIRLEG-AL em 30/11/-0001
Legislação:
Último andamento:
05/01/2022 - Lei Complementar nº 0134, de 29/12/2021 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
15/12/2021
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
PARECER Nº 0001/2021/RC/CCJ/CAP/COF/AL
APROVA COM EMENDA
Deputado JESUS PONTES
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
15/12/2021
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
PARECER Nº 0001/2021/RC/CCJ/CAP/COF/AL
APROVA COM EMENDA
Deputado JESUS PONTES
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
15/12/2021
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
PARECER Nº 0001/2021/RC/CCJ/CAP/COF/AL
APROVA COM EMENDA
Deputado JESUS PONTES
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 15 | 05/01/2022 ás 11:26:33 | Lei Complementar nº 0134, de 29/12/2021 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 14 | 05/01/2022 ás 11:26:33 | Publicado no DOE sob nº 7.574 em 29/01/2022 |
| 13 | 05/01/2022 ás 11:22:30 | Data de votação 28/12/2021 |
| 12 | 05/01/2022 ás 11:22:30 | Situação de Votação: Aprovado |
| 11 | 05/01/2022 ás 11:22:30 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 3,029/2021-DIRLEG-AL de 28/12/2021 |
| 10 | 28/12/2021 ás 08:39:04 | Incluído para votação em pauta da 24ª sessão Extraordinária do dia 28/12/2021 - Terça-feira |
| 9 | 27/12/2021 ás 18:43:19 | Enviado em Regime de Urgência para CAP - Comissão de Administração Pública memorando nº de 15/12/2021 |
| 8 | 27/12/2021 ás 18:41:11 | Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 15/12/2021 |
| 7 | 15/12/2021 ás 11:21:07 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 15/12/2021 |
| 6 | 15/12/2021 ás 11:20:02 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 14/12/2021 ás 11:23:40 | Enviado para o Departamento das Comissões em 14/12/2021 |
| 4 | 14/12/2021 ás 10:11:30 | Incluído para leitura em pauta da 37ª sessão Ordinária do dia 14/12/2021 - Terça-feira |
| 3 | 14/12/2021 ás 10:01:00 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 14/12/2021 ás 09:51:39 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 14/12/2021 ás 09:50:31 | Entrada no protocolo |
