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Protocolado em:
14/02/2022 às 12:20:00
Autor:
Ementa:
Reconhece no Estado do Amapá, a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 22 de dezembro de 2003.
Leitura(s):
17/02/2022 -4ª S. ORD.
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 16/08/2022
Situação:
Sancionado
Redação final:
Enviado a sanção:
sob o ofício 2.017/2022-DIRLEG-AL em 16/08/2022
Legislação:
Último andamento:
16/09/2022 - Lei Ordinária nº 2762, de 15/09/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Observações::
Lei nº 2.762, de 15 de setembro de 2022. Publicada no DOE nº 7.751, de 15 de setembro de 2022.
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
18/02/2022
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0034/2022-CCJ-AL
APROVA O PROJETO
DEPUTADO JESUS PONTES
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
25/05/2022
Tramitação Ordinária - 15 dias
Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relatório:
0006/22-RE/GAB.DEP. JORY OEIRAS
APROVA O PROJETO
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 17 | 16/09/2022 ás 01:51:15 | Lei Ordinária nº 2762, de 15/09/22 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 16 | 16/09/2022 ás 01:51:15 | Publicado no DOE sob nº 7751 em 15/09/2022 |
| 15 | 24/08/2022 ás 15:27:57 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 2.017/2022-DIRLEG-AL de 16/08/2022 |
| 14 | 16/08/2022 ás 12:18:24 | Data de votação 16/08/2022 |
| 13 | 16/08/2022 ás 12:18:24 | Situação de Votação: Aprovado |
| 12 | 16/08/2022 ás 12:05:49 | Foi incluído para votação em pauta da 52ª sessão Ordinária do dia 16/08/2022 - Terça-feira |
| 11 | 02/08/2022 ás 10:45:17 | Art. 59, do RI (perda de prazo da comissão em 06/10/2022) |
| 10 | 29/06/2022 ás 12:47:00 | Art. 59, do RI (perda de prazo da comissão em 10/06/2022) |
| 9 | 25/05/2022 ás 11:03:58 | Enviado em Tramitação Ordinária para CSP - Comissão de Segurança Pública memorando nº de 25/05/2022 |
| 8 | 18/02/2022 ás 12:53:20 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 18/02/2022 |
| 7 | 18/02/2022 ás 12:52:03 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 6 | 18/02/2022 ás 09:24:18 | Enviado para o Departamento das Comissões em 18/02/2022 |
| 5 | 17/02/2022 ás 10:57:46 | Foi incluído para leitura em pauta da 4ª sessão Ordinária do dia 17/02/2022 - Quinta-feira |
| 4 | 15/02/2022 ás 12:40:00 | Retirado da pauta de leitura da 3ª sessão Ordináriado dia 16/02/2022 - Quarta-feira |
| 3 | 14/02/2022 ás 12:29:34 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 14/02/2022 ás 12:29:22 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 14/02/2022 ás 12:19:47 | Entrada no protocolo |
