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Projeto de Lei Ordinária nº 0016/22-GEA

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Protocolado em:

24/03/2022 às 10:30:00

Autor:


Ementa:

Estabelece novos regramentos ao programa de renda mínima Programa Renda Para Viver Melhor, no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual, revogando a Lei Estadual 1598, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.


Leitura(s):

31.03.22 20ª S.O

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 01/04/2022

Situação:

Sancionado

Redação final:

Legislação:

Último andamento:

05/04/2022 - Lei Ordinária nº 2648, de 02/04/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Emenda(s)

Prot. Data Origem Texto
1927/22 30/03/2022 001/2022-AL Deputada Cristina Almeida

texto emenda

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

26/03/2022

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

PARECER CONJUNTO 0008/2022/RC/CCJ/CAP/CO

APROVA COM EMENDA

DEPUTADO JESUS PONTES

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

26/03/2022

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

PARECER CONJUNTO 0008/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL

APROVA COM EMENDA

DEPUTADO JESUS PONTES

3º Tramitação na Comissão: CAP-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

26/03/2022

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

PARECER CONJUNTO 0008/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL

APROVA COM EMENDA

DEPUTADO JESUS PONTES

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
17 05/04/2022 ás 15:51:55 Lei Ordinária nº 2648, de 02/04/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
16 05/04/2022 ás 15:51:55 Publicado no DOE sob nº 7.640 em 02/04/2022
15 05/04/2022 ás 07:53:57 Foi incluído para votação em pauta da 8ª sessão Extraordinária do dia 01/04/2022 - Sexta-feira
14 01/04/2022 ás 15:33:12 Data de votação 01/04/2022
13 01/04/2022 ás 15:33:12 Situação de Votação: Aprovado
12 01/04/2022 ás 11:27:04 Foi incluído para votação em pauta da 8ª sessão Extraordinária do dia 01/04/2022 - Sexta-feira
11 31/03/2022 ás 12:18:36 Foi incluído para leitura em pauta da 20ª sessão Ordinária do dia 31/03/2022 - Quinta-feira
10 28/03/2022 ás 12:35:51 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 26/03/2022
9 28/03/2022 ás 12:35:46 Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 26/03/2022
8 28/03/2022 ás 12:35:43 Enviado em Regime de Urgência para CAP - Comissão de Administração Pública memorando nº de 26/03/2022
7 26/03/2022 ás 10:51:45 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
6 25/03/2022 ás 12:00:41 Enviado para o Departamento das Comissões em 25/03/2022
5 25/03/2022 ás 11:54:49 Foi incluído para leitura em pauta da 5ª sessão Extraordinária do dia 25/03/2022 - Sexta-feira
4 24/03/2022 ás 13:06:29 Tramitando na Diretoria Legislativa
3 24/03/2022 ás 10:47:24 Enviado para Diretoria Legislativa
2 24/03/2022 ás 10:47:22 Enviado para Diretoria Legislativa
1 24/03/2022 ás 10:32:38 Entrada no protocolo




DEPUTADOS