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Projeto de Lei Ordinária nº 0037/22-GEA

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Protocolado em:

25/03/2022 às 09:45:00

Autor:


Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação e uniformização de atribuições de carreiras de apoio jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá dos cargos de Analista de Meio Ambiente - Bacharel em Direto, da Lei n° 1.300, de 07 de janeiro de 2009; de Educador Social - Advogado da Fundação da Criança e do Adolescente, da Lei n° 0875 de 03 de janeiro de 2005; Advogado do Instituto de Pesos e Medidas, da Lei n° 0994, de 23 de Maio de 2006; Advogado do Grupo Gestão, da Lei n° 1.296, de 05 de janeiro de 2009; Educador Social Penitenciário - Advogado, da Lei n° 0609, de 06 de junho de 2001 e de Analista Jurídico, da Lei n° 1.301, de 08 de janeiro de 2009 e dá outras providências.


Leitura(s):

29.03.22 - 18ª S.O

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 01/04/2022

Situação:

Sancionado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício 0802/2022-DIRLEG-AL em 30/11/-0001

Legislação:

Último andamento:

04/05/2022 - Lei Ordinária nº 2668, de 02/04/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Observações::

* A Lei nº 2668, de 02/04/2022, foi republicada no DOE Nº7.649, de 14/04/2022, por haver saído com incorreções no DOE nº 7.640, de 02/04/2022.

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

30/03/2022

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0025/22-CCJ-COF-CAP

APROVA O PROJETO

Deputado PAULO LEMOS

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

30/03/2022

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0025/22-CCJ-COF-CAP

APROVA COM EMENDA

Deputado PAULO LEMOS

3º Tramitação na Comissão: CAP-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

30/03/2022

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0025/22-CCJ-COF-CAP

APROVA COM EMENDA

Deputado PAULO LEMOS

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
18 04/05/2022 ás 13:24:07 Lei Ordinária nº 2668, de 02/04/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
17 04/05/2022 ás 13:24:07 Publicado no DOE sob nº 7.640 em 02/04/2022
16 05/04/2022 ás 16:19:43 Lei Ordinária nº 2668, de 04/04/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
15 05/04/2022 ás 16:19:43 Publicado no DOE sob nº 7.641 em 04/04/2022
14 05/04/2022 ás 07:53:57 Foi incluído para votação em pauta da 8ª sessão Extraordinária do dia 01/04/2022 - Sexta-feira
13 01/04/2022 ás 16:12:42 Data de votação 01/04/2022
12 01/04/2022 ás 16:12:42 Situação de Votação: Aprovado
11 01/04/2022 ás 16:12:42 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0802/2022-DIRLEG-AL de 02/01/0004
10 01/04/2022 ás 11:27:04 Foi incluído para votação em pauta da 8ª sessão Extraordinária do dia 01/04/2022 - Sexta-feira
9 30/03/2022 ás 15:07:35 Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 30/03/2022
8 30/03/2022 ás 15:07:30 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 30/03/2022
7 30/03/2022 ás 15:07:28 Enviado em Regime de Urgência para CAP - Comissão de Administração Pública memorando nº de 30/03/2022
6 30/03/2022 ás 12:13:13 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 29/03/2022 ás 13:09:25 Enviado para o Departamento das Comissões em 29/03/2022
4 25/03/2022 ás 12:06:39 Tramitando na Diretoria Legislativa
3 25/03/2022 ás 10:03:03 Enviado para Diretoria Legislativa
2 25/03/2022 ás 10:03:01 Enviado para Diretoria Legislativa
1 25/03/2022 ás 09:58:07 Entrada no protocolo




DEPUTADOS