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Projeto de Lei Ordinária nº 0040/22-GEA

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Protocolado em:

01/04/2022 às 11:35:00

Autor:


Ementa:

Incorpora a Gratificação de Atividade Penitenciaria devida aos integrantes do Grupo Penitenciário do Estado do Amapá e revoga o inciso I, do artigo 12, da Lei n° 2.542, de 05 de abril de 2021, do Grupo Policia Penal e a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, e dá outras providencias.


Leitura(s):

1/04/2022 -10ª S. EXTR.

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 01/04/2022

Situação:

Sancionado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício 0808/2022-DIRLEG-AL em 30/11/-0001

Legislação:

Último andamento:

18/04/2022 - Lei Ordinária nº 2671, de 02/04/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

31/03/2022

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0009/22-CCJ-COF-CAP-CSP/ALAP

Deputada RAIMUNDA BEIRÃO

2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

31/03/2022

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0009/22-CCJ-COF-CAP-CSP/ALAP

APROVA O PROJETO

Deputada RAIMUNDA BEIRÃO

3º Tramitação na Comissão: CAP-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

31/03/2022

Regime de Urgência - 5 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0009/22-CCJ-COF-CAP-CSP/ALAP

APROVA O PROJETO

Deputada RAIMUNDA BEIRÃO

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
15 18/04/2022 ás 17:26:46 Lei Ordinária nº 2671, de 02/04/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
14 05/04/2022 ás 15:58:27 Publicado no DOE sob nº 7.640 em 02/04/2022
13 05/04/2022 ás 07:57:04 Foi incluído para votação em pauta da 11ª sessão Extraordinária do dia 01/04/2022 - Sexta-feira
12 04/04/2022 ás 16:18:38 Data de votação 01/04/2022
11 04/04/2022 ás 16:18:38 Situação de Votação: Aprovado
10 04/04/2022 ás 16:18:38 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0808/2022-DIRLEG-AL de 02/01/0004
9 04/04/2022 ás 10:42:09 Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 31/03/2022
8 04/04/2022 ás 10:42:04 Enviado em Regime de Urgência para CAP - Comissão de Administração Pública memorando nº de 31/03/2022
7 04/04/2022 ás 10:41:58 Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 31/03/2022
6 04/04/2022 ás 09:38:11 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 01/04/2022 ás 20:07:12 Enviado para o Departamento das Comissões em 01/04/2022
4 01/04/2022 ás 17:48:54 Foi incluído para leitura em pauta da 10ª sessão Extraordinária do dia 01/04/2022 - Sexta-feira
3 01/04/2022 ás 12:07:59 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 01/04/2022 ás 11:42:09 Enviado para Diretoria Legislativa
1 01/04/2022 ás 11:35:12 Entrada no protocolo




Parlamentares

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Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Dr. Victor
Dep. Edna Auzier
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Jaime Perez
Dep. Jack JK
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Dep. Paulinho Ramos
Dep. Dr. Negrão
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