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Projeto de Lei Ordinária nº 0040/22-GEA
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Protocolado em:
01/04/2022 às 11:35:00
Autor:
Ementa:
Incorpora a Gratificação de Atividade Penitenciaria devida aos integrantes do Grupo Penitenciário do Estado do Amapá e revoga o inciso I, do artigo 12, da Lei n° 2.542, de 05 de abril de 2021, do Grupo Policia Penal e a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, e dá outras providencias.
Leitura(s):
1/04/2022 -10ª S. EXTR.
Status:
FINALIZADO
Votação:
Aprovado em 01/04/2022
Situação:
Sancionado
Redação final:
Enviado a sanção:
sob o ofício 0808/2022-DIRLEG-AL em 30/11/-0001
Legislação:
Último andamento:
18/04/2022 - Lei Ordinária nº 2671, de 02/04/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Tramitação nas Comissões Técnicas
1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
31/03/2022
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0009/22-CCJ-COF-CAP-CSP/ALAP
Deputada RAIMUNDA BEIRÃO
2º Tramitação na Comissão: COF-Comissão de Orçamento e Finanças
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
31/03/2022
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0009/22-CCJ-COF-CAP-CSP/ALAP
APROVA O PROJETO
Deputada RAIMUNDA BEIRÃO
3º Tramitação na Comissão: CAP-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
31/03/2022
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0009/22-CCJ-COF-CAP-CSP/ALAP
APROVA O PROJETO
Deputada RAIMUNDA BEIRÃO
Histórico do Processo
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 15 | 18/04/2022 ás 17:26:46 | Lei Ordinária nº 2671, de 02/04/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA |
| 14 | 05/04/2022 ás 15:58:27 | Publicado no DOE sob nº 7.640 em 02/04/2022 |
| 13 | 05/04/2022 ás 07:57:04 | Foi incluído para votação em pauta da 11ª sessão Extraordinária do dia 01/04/2022 - Sexta-feira |
| 12 | 04/04/2022 ás 16:18:38 | Data de votação 01/04/2022 |
| 11 | 04/04/2022 ás 16:18:38 | Situação de Votação: Aprovado |
| 10 | 04/04/2022 ás 16:18:38 | Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 0808/2022-DIRLEG-AL de 02/01/0004 |
| 9 | 04/04/2022 ás 10:42:09 | Enviado em Regime de Urgência para COF - Comissão de Orçamento e Finanças memorando nº de 31/03/2022 |
| 8 | 04/04/2022 ás 10:42:04 | Enviado em Regime de Urgência para CAP - Comissão de Administração Pública memorando nº de 31/03/2022 |
| 7 | 04/04/2022 ás 10:41:58 | Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 31/03/2022 |
| 6 | 04/04/2022 ás 09:38:11 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 01/04/2022 ás 20:07:12 | Enviado para o Departamento das Comissões em 01/04/2022 |
| 4 | 01/04/2022 ás 17:48:54 | Foi incluído para leitura em pauta da 10ª sessão Extraordinária do dia 01/04/2022 - Sexta-feira |
| 3 | 01/04/2022 ás 12:07:59 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 01/04/2022 ás 11:42:09 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 01/04/2022 ás 11:35:12 | Entrada no protocolo |
Parlamentares
