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Projeto de Lei Ordinária nº 0076/22-AL
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Protocolado em:
19/04/2022 às 12:00:00
Autor:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio pecuniário aos descendentes de vítimas de Feminicídios no Estado do Amapá e a determinar demais providências.
Leitura(s):
20.04.22 26ª S.O
Status:
EM TRAMITAÇÃO
Situação:
Tramitando nas Comissões
Último andamento:
25/05/2022 - Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 28/04/2022
Observações::
* Proposição arquivada com base no art. 156, II, do Regimento Interno e Parecer nº 0137/2022-CCJ-AL.
Tramitação nas Comissões Técnicas
1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
28/04/2022
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0137/2022-CCJ-AL
REJEITA O PROJETO
DEPUTADO PASTOR OLIVEIRA
Histórico do Processo
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 7 | 25/05/2022 ás 10:20:02 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 28/04/2022 |
| 6 | 28/04/2022 ás 10:38:54 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 28/04/2022 ás 08:36:28 | Enviado para o Departamento das Comissões em 20/04/2022 |
| 4 | 20/04/2022 ás 10:31:46 | Foi incluído para leitura em pauta da 26ª sessão Ordinária do dia 20/04/2022 - Quarta-feira |
| 3 | 19/04/2022 ás 12:32:12 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 19/04/2022 ás 12:13:49 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 19/04/2022 ás 12:08:43 | Entrada no protocolo |
Parlamentares
