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Projeto de Lei Complementar nº 0001/22-TJAP

Ver:

Protocolado em:

25/04/2022 às 10:00:00

Autor:


Ementa:

Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre o exercício cumulativo de jurisdição e institui a gratificação de acervo aos magistrados do Poder Judiciário Estadual.


Leitura(s):

25.04.22 27ª S.O

Status:

FINALIZADO

Votação:

Aprovado em 04/05/2022

Situação:

Sancionado

Redação final:

Enviado a sanção:

sob o ofício 1.130/2022-DIRLEG-AL em 04/05/2022

Legislação:

Último andamento:

13/05/2022 - Lei Complementar nº 0140, de 12/05/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

28/04/2022

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0133/2021-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

DEPUTADO JESUS PONTES

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
13 13/05/2022 ás 14:30:26 Lei Complementar nº 0140, de 12/05/2022 - Sancionado por ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
12 13/05/2022 ás 14:30:26 Publicado no DOE sob nº 7.666 em 12/05/2022
11 04/05/2022 ás 15:52:04 Proposição enviada para sanção do Governador sob o Ofício nº 1.130/2022-DIRLEG-AL de 04/05/2022
10 04/05/2022 ás 12:22:53 Foi incluído para votação em pauta da 31ª sessão Ordinária do dia 04/05/2022 - Quarta-feira
9 04/05/2022 ás 12:13:51 Data de votação 04/05/2022
8 04/05/2022 ás 12:13:51 Situação de Votação: Aprovado
7 03/05/2022 ás 12:20:10 Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 28/04/2022
6 28/04/2022 ás 10:37:22 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
5 26/04/2022 ás 13:32:05 Enviado para o Departamento das Comissões em 26/04/2022
4 26/04/2022 ás 11:31:23 Foi incluído para leitura em pauta da 27ª sessão Ordinária do dia 26/04/2022 - Terça-feira
3 25/04/2022 ás 10:23:15 Tramitando na Diretoria Legislativa
2 25/04/2022 ás 10:19:26 Enviado para Diretoria Legislativa
1 25/04/2022 ás 10:13:07 Entrada no protocolo




DEPUTADOS